Um grupo de empregadas domésticas foi hoje (20) ao plenário da Câmara dos Deputados em manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10.
As profissionais aproveitaram o Dia da Consciência Negra, comemorado hoje, para organizar o ato, já que, de acordo com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), a maioria da categoria é formada por mulheres negras.
Chamada de PEC das Domésticas, a proposta estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Creuza Oliveira, presidenta da Fenatrad acredita que se a atual lei que trata dos direitos das empregadas domésticas fosse cumprida já seria um avanço para a categoria. “O direito da carteira assinada [das trabalhadoras domésticas] já existe desde 1972 e oficialmente apenas uma porcentagem muito pequena tem carteira assinada”,disse.
A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que traz dados de 2009 à 2011, aponta que o Brasil tem 6,6 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 6,2 milhões são mulheres e mais de 4,6 milhões não têm carteira assinada.
Creuza Oliveira elogia a PEC, mas defende que para o seu cumprimento é necessária uma fiscalização rigorosa. Ela também cobra uma mudança de mentalidade da população sobre os direitos das empregadas domésticas.
A deputada relatora da PEC, Benedita da Silva (PT-RJ), disse que apesar da série de obstáculos encontrados pela categoria a tendência é aprovar a PEC. “Existe uma articulação maior, existe um apoio do governo, assim foi possível articularmos e votarmos essa PEC. A perspectiva é que seja aprovada por este Congresso”, declarou.
“O impacto [da aprovação da PEC] na vida das mulheres negras é muito grande, e é importante porque é um processo didático educacional”, disse Benedita.
