De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério do Trabalho com a Flextronics, em 2011, a empresa é obrigada a disponibilizar, durante as pausas, assentos para descanso em locais próximos a todos os trabalhadores que executam atividades em pé.
Mas de acordo com trabalhadores, que preferem não serem identificados, por medo de retaliação da chefia, “a pausa é feita em pé mesmo, porque não existem esses bancos”.
Com isso, a Flex, empresa que fabrica peças e equipamentos para marcas como Apple, IBM, Intel, Google, Go Pro, entre outras, além de desrespeitar o trabalhador, não está cumprindo a Norma Regulamentadora 17 (NR17) e o TAC com o MPT.
Caso a empresa não esteja cumprindo esse e outros direitos trabalhistas, o trabalhador ou a trabalhadora pode denunciar ao Sindicato, pelo campo ‘Denuncie’ ou ao Ministério Público.
Confira abaixo outros itens que constam na TAC com o MPT:
• Proporcionar a disponibilidade irrestrita próxima de água potável;
• Garantir o acesso irrestrito de seus trabalhadores aos sanitários/banheiros sem ter lista, fiscais, placas, cadernos ou baldes que possam controlar ou dificultar a ida dos empregados aos banheiros;
• A empresa tem que garantir o livre-acesso aos banheiros, sem uso de cartão magnético ou outros meios;
• A empresa deve divulgar no quadro de avisos, de forma permanente, que o acesso aos sanitários/banheiros é livre.