O ex-prefeito afirma que não agiu com intenção de lesar o erário ou obter benefício
O ex-prefeito de Sorocaba Renato Amary (PMDB) sofreu duas derrotas recentes na Justiça, em processos movidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Padrinho político do atual chefe do Executivo, José Crespo (DEM), Amary teve o recurso contra uma condenação rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ver uma ação de improbidade administrativa julgada procedente pela Justiça de Sorocaba. Ambos os processos são referentes a acusações de irregularidades na contratação de empresas terceirizadas entre os anos de 2002 e 2003, quando o hoje peemedebista (à época do PSDB) exercia seu segundo mandato à frente da Prefeitura Municipal.
No mês passado, a juíza Karina Jemengovac Perez condenou Amary, seu ex-secretário de Administração Carlos Roberto Levy Pinto e os proprietários da construtora Sweet Home por fraudes na licitação das obras de revitalização da praça Coronel Fernando Prestes, em 2002. A ação foi movida pelo promotor de justiça Orlando Bastos Filho em novembro de 2008 e acusa exigências indevidas na concorrência, já que a lei de licitações fixa o teto de 5% garantia do valor do contrato às empresas interessadas e o certame estabeleceu 10%. Com um aditamento, o valor estabelecido acabou reduzido ao limite legal, mas a juíza acompanhou o entendimento do MP-SP e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de que a empresa vencedora do processo já havia sido beneficiada.
A ação foi julgada parcialmente procedente, sendo que a única ressalva feita pela magistrada tem relação com o pedido de ressarcimento aos cofres públicos. Enquanto o promotor requereu quase R$ 900 mil de indenização, a juíza determinou restituição no equivalente a cinco vezes o salário do prefeito à época da contratação, com juros, para cada um dos réus, além da perda dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público. Karina Jemengovac apontou ser inviável o ressarcimento integral aos cofres públicos, já que os serviços contratados foram prestados.
As defesas dos réus sustentaram que eles não tiveram participação direta na elaboração da licitação, além de apontarem a inexistência de improbidade administrativa por inexistência de dano ao erário, sob o argumento de que as obras foram executadas. As alegações não foram acatadas, mas a defesa de Amary apresentou embargos de declaração, pedindo esclarecimento de pontos da decisão. A decisão da Justiça local é em primeira instância e ainda cabe recurso.
Pratic Service
Depois de sofrer condenação e ver recursos rejeitados em duas instâncias, Renato Amary teve as contestações negadas mais uma vez — agora em plenário — pelo STJ no processo que o acusa de improbidade administrativa ao contratar a empresa Pratic Service e Terceirizados para obras de reparo no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, em 2003, e posteriormente aditar o contrato para um serviço diferente sem licitação. Em decisão unânime datada de junho, os ministros do tribunal acompanharam o voto do relator do processo, Mauro Campbell Marques. A ação também foi movida pelo MP-SP por meio do promotor de justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, em 2009.
De acordo com a denúncia, após o contrato firmado entre terceirizada e Prefeitura, houve aditamento para a realização de obras no Museu Histórico de Sorocaba, o que não estava previsto no orçamento, tampouco no acordo inicial. O valor, que a princípio fora fixado em R$ 1,4 milhão, superou os R$ 2,3 milhões com os pagamentos não contratualizados que se estenderam além do prazo de conclusão das obras. Na denúncia, Marum citou a seleção da prestadora de serviços como “costumeira”, fazendo alusão às diversas obras públicas realizadas pela empreiteira na cidade à época.
Em sua defesa, Amary alegou que a contratação sem licitação ocorreu em virtude de caráter emergencial, o que não foi reconhecido pela Justiça. O ex-prefeito sustentou ainda que não agiu com intenção de lesar o erário ou obter benefício.
Novo recurso
A defesa de Renato Amary está recorrendo das duas decisões recentes desfavoráveis ao ex-prefeito. De acordo com o advogado Rodrigo Gomes Monteiro, será mantida a tese de inexistência de improbidade em razão de não haver prejuízo aos cofres públicos. “É um contra-senso quando a Justiça reconhece que não houve dano ao erário entender que o agente foi ímprobo”, argumenta. No processo que corre em terceira instância, este será o último dos recursos de competência do STJ, pedindo a revisão do caso por uma outra turma.
As defesas dos demais réus dos processos também foram procuradas pelo Cruzeiro do Sul. A reportagem não localizou a advogada atual de Carlos Levy, mas somente um outro que deixou o cliente há anos e não responde mais pelos processos. A advogada citada na ação envolvendo a construtora Pratic Service explicou que a empresa deixou de operar em 2013. Já a advogada que consta no processo como defensora de um dos sócios da empresa Sweet Home — responsável pela reforma da praça central — explicou que foi nomeada curadora especial do réu, que não apresentou defesa, tendo protocolado negativa geral. Os sócios da empreiteira não foram localizados pela reportagem para comentar o caso.
