Tribunal Regional confirmou o direito dos trabalhadores serem reintegrados pela Coca-Cola
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas (TRT-Campinas) julgou, por unanimidade, improcedente o mandado de segurança impetrado pela empresa Sorocaba Refrescos Coca-Cola contra a decisão liminar da 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Sorocaba que concedeu a reintegração dos 217 motoristas e ajudantes demitidos em fevereiro deste ano, após a empresa terceirizar o setor de distribuição e entrega.
Com o julgamento, cai a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que suspendia a liminar concedida pela Justiça de Sorocaba e mantida pelo TRT-Campinas. A reintegração dos trabalhadores será efetivada após a publicação da decisão do TRT, onde a empresa será devidamente intimada a cumprir a reintegração dos trabalhadores a suas funções.
“Vencemos mais uma etapa dessa árdua luta pela reintegração de todos os motoristas e ajudantes da Sorocaba Refrescos Coca-Cola. Estamos felizes, foi feito justiça, mas sabemos que temos muito que fazer para conquistar a reintegração definitiva”, afirmou Adalberto de Souza Carvalho, Dadá, diretor financeiro do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, que acompanhou o julgamento em Campinas.
Aproximadamente 150 trabalhadores demitidos acompanharam o julgamento em Campinas. Os dez desembargadores designados para o julgamento acompanharam o voto do relator, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, que orientou pela improcedência do mandado justificando que a empresa deveria seguir jurisprudência do TST sobre a necessidade de abertura de negociação prévia com entidade sindical em caso de demissão coletiva.
Em seus votos, a maioria dos desembargadores também salientou a responsabilidade da empresa perante a sociedade na qual exerce sua atividade.
“Os desembargadores deixaram claro que a empresa tem responsabilidade e não pode fazer o que bem entende sem levar em consideração a legislação e a sociedade. O capital é forte, mas não é forte o suficiente para fazer o que quer. Que essa nova vitória nos fortaleça para continuar na luta unidos e participativos como foi até o momento”, enfatizou Francisco França, vice-presidente do Sindicato.
O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região realizou no final da tarde de hoje (13) uma assembleia em frente à garagem da empresa, no KM 104,5 da rodovia Raposo Tavares, para informar a decisão aos trabalhadores e definir os próximos passos da luta pela reintegração definitiva.
Exemplo de prejuízo da terceirização
Na assembleia com os trabalhadores, o secretário-geral do Sindicato Gileno dos Santos relembrou que um dos desembargadores relacionou o caso da Sorocaba Refrescos com o projeto de lei da terceirização.
“Ouvimos hoje a colocação de um dos desembargadores que foi muito feliz ao dizer que as demissões praticadas pela Sorocaba Refrescos Coca-Cola são um pequeno exemplo do que representa a aprovação do PL 4330, da terceirização. O PL foi aprovado na Câmara e agora está no Senado, temos que impedir que ele passe”, afirmou Gileno.
O diretor Pedro Oliveira, um dos trabalhadores demitidos da Sorocaba Refrescos Coca-Cola, ressaltou a posição de um dos desembargadores, que criticou a postura da empresa que chama a negociação de distribuição de “migalhas”.
“Nós somos trabalhadores e queremos respeito. Estamos aqui para trabalhar e não para receber migalhas. Aqui não tem mendigo, aqui tem trabalhador que coloca a caixa nas costas para trabalhar. Estamos lutando pelo nosso emprego, por isso estamos aqui há praticamente 80 dias”, ressaltou Pedrão.
Confiança na luta
O presidente do Sindicato, Paulo João Estausia, Paulinho, reforçou a importância dos trabalhadores continuarem unidos. “Nós confiamos em vocês e vocês confiam no sindicato, e isso é o que nos dá força e ninguém ouse duvidar disso. Nossa luta, nossa união, nossas conquistas, são isso nos faz forte. O patrão tentou duvidar de nós, mas está recebendo a resposta. Vamos nos manter unidos para consolidar a nossa vitória.”
Paulinho também lembrou o tratamento desigual dado pelo prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB). “O prefeito também duvidou da nossa força e continua reagindo de forma desigual. Vai pra cima do Sindicato com multas por fazermos a luta por emprego, mas não cobra da empresa os impostos devidos.”
O Sindicato dos Rodoviários irá procurar a Sorocaba Refrescos Coca-Cola para saber o posicionamento da empresa diante de mais essa derrota com o objetivo de cessar a disputa judicial e reintegrar os trabalhadores. “Sabemos que a Justiça tem muitas brechas e caminhos. Ganhamos mais uma etapa e vamos tentar cessar a disputa judicial.”
A luta pela reintegração continua.
Audiência na Justiça do Trabalho de Sorocaba
Está agendada para a sexta-feira, 22, audiência de instrução na 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Sorocaba, sequência de apreciação do processo principal movido pelo Sindicato dos Rodoviários contra a demissão coletiva dos 217 motoristas e ajudantes promovida pela Sorocaba Refrescos Coca-Cola. A Justiça do Trabalho de Sorocaba irá ouvir as partes e testemunhas. A sentença pode ou não sair no mesmo dia.
Histórico
A Sorocaba Refrescos Coca-Cola demitiu todos os trabalhadores do setor de distribuição e entrega no dia 23 de fevereiro, por meio de carta entregue nas residências por motoboy, no dia em que os trabalhadores estavam de folga.
A empresa terceirizou o setor de distribuição e entrega para uma transportadora com sede no município de Itu, que está fora da base de representação deste Sindicato e tem piso salarial e convenção coletiva de trabalho com benefícios menores do que os praticados em Sorocaba.
Desde a demissão, os trabalhadores estão acampados em frente à empresa no Km 104,5 da rodovia Raposo Tavares; o Sindicato realizou diversos protestos na cidade, entre eles uma carreata, visita à Câmara Municipal de Vereadores e paralisação da rodovia Raposo Tavares. A entidade sindical também recorreu à Justiça e foi vitoriosa em duas oportunidades, com a liminar de reintegração de todos os trabalhadores concedida pela Justiça do Trabalho de Sorocaba e mantida pelo TRT-Campinas.
