Portal unifica prestação de informações pelo empregador em relação a empregados. Ainda em outubro, governo promete liberar o Simples Doméstico, para recolhimento de todos os direitos em uma guia única

O Senado concluiu ontem, dia 6 de maio, a votação que regulamenta a Proposta de Emendas à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria

Segundo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, pontos como a jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser definidos

Bancada do PSDB quer acabar com multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa e reduzir de 12% para 5% a alíquota do INSS que deve ser recolhida pelos patrões

Poucos dias após ser aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 478/2010, a chamada PEC das Domésticas vem provocando revolta dos setores mais conservadores e atrasados da sociedade

Com a publicação da emenda amanhã (3), no Diário Oficial da União, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias entre outros benefícios

Fim de exceção criada pela Carta de 1988 é elogiado por presidenta de federação, juiz do trabalho e advogado, que explicam como será a fase de adaptação à nova legislação

Aprovada nesta terça-feira, dia 27, em sgundo turno pelo Senado, a PEC garante o direito, entre outras coisas, a ter recolhido oFGTS, salário-família e seguro-desemprego

Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas à categoria, formada principalmente por mulheres negras e faz apelo para que aprovem a PEC em março