A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171

Projeto também duplica a pena de quem aliciar adolescentes para o crime e a inclusão dos jovens no ensino médio profissionalizante

Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Roberto da Silva, diz que por violar tratados, Brasil pode sofrer sanções, suspensões ou expulsões de fóruns internacionais

Protesto é contra a redução da maioridade penal e pela implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos hoje, 13. A CUT, centrais sindicais e movimentos sociais realizarão protestos pelo país contra a redução da maioridade penal

Grupo defende efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o desenvolvimento de políticas públicas de educação e trabalho para os adolescentes em lugar do encarceramento

Atividades também lembram 25 anos da conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente

Militantes sociais de São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro promovem nesta terça-feira, dia 7, manifestações contra a redução maioridade penal e as manobras de Eduardo Cunha (PMDB)

Proposta precisava de 308 votos para ser aprovada, mas teve apoio de 303 parlamentares

Acampados em barracas, portando faixas e cartazes, grupos vindos de todo o país fazem passeata, pregam adesivos nos gabinetes do Congresso e tentam convencer deputados

Para a coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef, jogar menores em prisões de adultos geraria jovens ainda mais violentos e poderia associá-los a alguma facção

Com as portas fechadas para impedir a entrada de manifestantes, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos

A pesquisa foi apresentada nesta terça-feira, 16 de junho, em Brasília

Relatório foi lido em sessão tumultuada na tarde de ontem, 10, que teve pessoas feridas, mas não foi votado. Eduardo Cunha disse que levará matéria ao plenário dia 30. Parlamentares querem mais tempo

Parlamentares discutiam proposta quando plenário foi invadido.

Estratégia tenta impedir votação "açodada" da matéria, como anunciou que pretende fazer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. De 75 pedidos de audiência aprovados, só 12 foram realizadas

Entidades pretendem pressionar deputados e ocupar plenário da CCJ durante votação da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993