15 de janeiro / 2024
Lula sanciona lei que torna hediondos crimes contra crianças e adolescentes
As práticas gora constam no Código Penal como crimes de “intimidação, humilhação ou discriminação”. A nova lei também aumenta as penas de crimes previstos no ECA cometidos contra menores. Acusados não poderão pagar fiança ou receber liberdade provisória
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