O Senado concluiu ontem, dia 6 de maio, a votação que regulamenta a Proposta de Emendas à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria

Menor salário da categoria não pode ser inferior a R$ 950; valor é R$ 40 a mais que o mínimo paulista

O primeiro acordo coletivo para empregados domésticos no país garante piso de R$ 755 para a categoria em São Paulo e passa a valer à partir do dia 26 de agosto

Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas à categoria, formada principalmente por mulheres negras e faz apelo para que aprovem a PEC em março

A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.