A decisão terá impacto em mais de 50 mil processos que estavam parados na Justiça e aguardavam decisão da Corte; novo ministro Alexandre de Moraes desempatou a ação a favor do governo

Moraes vai ocupar a vaga de Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro desde ano; ontem ele foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania