O vereador Izídio de Brito (PT) protocolou na tarde desta quinta-feira, dia 17, uma representação e dois ofícios denunciando irregularidades da merenda escolar de Sorocaba. Outra representação será formalizada nesta sexta-feira, dia 18, na Secretaria da Fazenda.
O primeiro documento foi uma representação ao Ministério Público Estadual. O objetivo é que o órgão tenha conhecimento das irregularidades do fornecimento de alimentos aos estudantes do município. Na sequência, Izídio protocolou no Mistério Público do Trabalho (MPT) e no Mistério Público Federal (MPF) ofícios informando sobre o protocolo de representação da denúncia.
O último órgão que o parlamentar foi formalizar foi no Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) de Sorocaba. Lá, a gerente regional do MTE, Valquíria Camargo Cordeiro, orientou o parlamentar que entrasse em contato com o Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região (Sindirefeições), que representa as merendeiras das escolas, com o intuito agendar uma reunião.
De acordo com Izídio, a intenção é que o MPE e a Fazenda intervenham junto à Prefeitura de Sorocaba e a empresa ERJ Administração e Restaurantes de empresas Ltda. para apurar denúncias feitas em audiência pública realizada na Câmara de Sorocaba.
Sindicato
Segundo a diretora-tesoureira do Sindirefeições, Nádia Tezoto, além das irregularidades do fornecimento do alimento, a empresa não vem cumprindo com suas obrigações trabalhísticas com seus funcionários.
Ela explica que aproximadamente dois anos atrás, a empresa começou a ter problemas e só foi se agravar nos últimos três meses, quando atrasou os salários, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrasados, além de não disponibilizar mais ticket refeição e transporte.
Com esse cenário, a gerente Valquíria orientou, em primeiro momento, fazer uma mesa de negociação, chamando a empresa terceirizada e o secretário de Administração da Prefeitura de Sorocaba, Roberto Juliano, para entrar num acordo sobre a situação das funcionárias.
Articulação
Essa ação de protocolar a denúncia contra a administração pública e a empresa terceirizada partiu de oitivas realizadas neste ano pelo legislador Izídio de Brito. Uma delas ouviu os secretários João Leandro da Costa Filho (Governo), José Simões (Educação) e Roberto Juliano (Administração), para colher explicações sobre o edital de distribuição e preparo da merenda escolar na cidade.
No dia 8 de março deste ano, houve um pregão público para a merenda escolar, no valor de R$ 120 milhões a mais que o atual, com aumento de 3.6% nas porções/dia. Em 19 de março, foi realizada Audiência Pública sem a presença de representante do Executivo pra tirar dúvidas.
Em seguida, a bancada do PT na Câmara – Francisco França, Izídio de Brito Correia e Carlos Leite – protocolou requerimento para a convocação do secretariado, assim como dos responsáveis pela empresa ERJ Administração e Restaurante de Empresas Ltda., Adriano Albertini, Daniel Olher e Simão Bolívar – estes ausentes na oitiva, assim como o secretário de Fazenda Aurílio Caiado.
Documento apresentado
No documento, há uma série de questionamentos do vereador Izídio em relação à prefeitura e à empresa terceirizada. Um dos pontos é o valor da nova licitação, que é de R$ 131.769.116,80 para o setor 1 e de R$ 120.319.508,90 para o setor 2, enquanto a quantidade de refeições aumentará apenas 6% em relação à quantidade atual, passando de 198 mil para 205 mil por dia.
O valor do contrato anterior com a empresa ERJ é de R$ 139.100.000,00, que compreende 2 lotes também, o que representa um acréscimo de R$ 120 milhões em relação ao novo edital, que não demonstra de forma clara e transparente argumentos que justifiquem o aumento do valor contratual.
Segundo o vereador, uma das justificativas aventadas para o aumento do valor do contrato é o aumento da refeição de 30 para 50 gramas, porém, houve diminuição do número de alunos. Além disso, há a denúncia de uma funcionária de que, na escola em que trabalha, são 1.400 alunos, mas a “per capita” é considerada para 700 alunos.
Além disso, segundo Izídio de Brito, há inúmeras denúncias relacionadas às péssimas condições de trabalho das cozinheiras escolares e que as frutas chegam estragadas na escola, a carne é de péssima qualidade, e que as próprias cozinheiras escolares elaboram o cardápio, sem contar o descumprimento das obrigações contratuais e trabalhistas da empresa ERJ.
Izídio de Brito também questiona a nota da funcionária da Prefeitura, Edna, informando que em 2013 o FNDE repassou R$ 10 milhões para Sorocaba e, desse total, R$ 3.144.000,00 foram gastos com agricultura familiar.
Porém, o Portal da Transparência informa que o município recebeu R$ 20.120.812,00. Por fim, o parlamentar também questiona o descumprimento do artigo 14 da Lei Federal 11.947/2009; o descumprimento da lei que determina a priorização dos produtos da região; a denúncia a respeito da existência de “quartel” entre as empresas; a denúncia de que o edital privilegia empresas; e a falta de fiscalização da Prefeitura Municipal e Conselho.
