Vereador diz que Freitas não cumpriu palavra
Durante a discussão do veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), ao projeto de lei, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel de propriedade da empresa Gerdau S/A, o vereador Rodrigo Manga (PP) chamou o secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura de Sorocaba, Maurício Jorge de Freitas, de mentiroso. Manga informou que o secretário não cumpriu sua palavra, dada aos vereadores quando se apresentou no Legislativo, de que ampliaria o diálogo com os parlamentares para ajustar as propostas declaradas inconstitucionais e passíveis de veto do Executivo.
O vereador Rodrigo Manga disse que o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, “não passa de um mentiroso”, já que apresentou 43 vetos em projetos de lei saídos do Legislativo e portanto não cumpriu o que falou aos vereadores quando esteve na Câmara para se apresentar como integrante da equipe do prefeito.
O vereador Marinho Marte (PPS) também criticou o excessivo número de vetos, do que classificou como desrespeito do Executivo com o Legislativo. O autor da proposta, o vereador José Crespo (DEM), disse que o objetivo da proposta é utilizar a área para a implantação de um complexo multimodal de passageiros que inclua rodoviária, terminal de integração de ônibus e BRTs e estação central do VLT. Crespo afirmou ainda que não se trata de um projeto de desapropriação e sim de declaração de utilidade pública para possível futura desapropriação. Diante disso, segundo ele, a alegação jurídica do veto que é necessário verba no orçamento para pagar a desapropriação é infundada. “É um decreto legislativo de utilidade pública e isso não tem custo nenhum. A desapropriação tem custo e não é isso que o decreto fez. Não houve a intenção e nem poderíamos obrigar a prefeitura a desapropriar.”
O veto foi apenas discutido e não teve tempo hábil para sua votação, já que não houve prorrogação dos trabalhos na sessão de ontem.
Prefeitura
A Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) informou ontem, por meio de nota, que os projetos de lei são vetados quando apresentam vícios de iniciativas, constitucionalidade ou ilegalidade. A SEJ informou que alguns projetos, que embora contenham vícios de iniciativa, mas se mostram viáveis, são objetos de veto do Poder Executivo e, simultaneamente, recebem um substitutivo de autoria do Executivo. Como exemplo, a SEJ respondeu que ontem ocorreu com um projeto de lei do vereador Marinho Marte, a respeito do cadastro de alunos em escolas. (W.G.J)
