O Atesta CFM será o sistema oficial de emissão e validação de atestados médicos em todo o Brasil.
Para prevenir fraudes, a partir do dia 5 de novembro, novas regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) passam a valer para validar atestados médicos que, a partir de março de 2025, serão obrigatórias.
As medidas definem que o documento terá validade somente com determinadas informações e se for formalizado por meio da plataforma eletrônica Atesta CFM. [Confira abaixo mais informações].
Segundo o CFM, o objetivo é evitar falsificações, garantindo segurança jurídica na emissão e utilização dos atestados. As novas regras foram chanceladas pela resolução 2.382/2024-CFM, publicada no Diário Oficial da União em setembro deste ano.
Com essas mudanças, os atestados médicos que não seguirem a nova disciplina não serão aceitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , bem como empresas, sejam elas públicas, sejam elas privadas, e demais serviços de perícia médica e medicina do trabalho.
O médico do trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), que também é coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Paulo Cordeiro, acredita que a mudança é bem-vinda para evitar fraudes, mas tem algumas preocupações com a implementação do novo mecanismo.
“Muitas vezes, os locais de atendimento mais precarizados não possuem nem papel e caneta para realizar o atestado, quem dirá acesso aos meios digitais”, afirma Paulo. Ele orienta que metalúrgicos que se sentirem prejudicados pela mudança procurem o SMetal por meio do telefone (15) 998330308.
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Informações que devem constar no atestado
- Identificação do médico;
- Tempo concedido de dispensa;
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
- Identificação do paciente;
- Informação da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Data de emissão;
- Assinatura qualificada do médico;
- Dados de contatos profissionais;
- Endereço profissional ou residencial do médico.
Sobre o Atesta CFM
O Atesta CFM será o sistema oficial de emissão e validação de atestados médicos em todo o Brasil.
“As emissões de atestados validados pela plataforma protegerão os médicos, vão melhorar a qualidade do atendimento ao paciente, promoverão uma economia notável às empresas e irão gerar um enorme impacto positivo social, econômico e assistencial para o Brasil”, indica o Atesta CFM em seu portal.
Os serviços da plataforma estarão disponíveis gratuitamente para pacientes, médicos e empresas pela internet, e poderão ser usados pelo celular. Caso a empresa necessite de serviços avançados de validação e ferramentas especiais, poderá optar pela assinatura de acordo com a conveniência.
Demais cidadãos e profissionais que precisem fazer a validação da autenticidade de um atestado ocasionalmente, poderão fazê-lo por meio de um cadastro para obter informações básicas e validadas do documento.
