Emanuela Barros é advogada e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba
Em todo o mundo o combate à violência contra a mulher se constituiu em uma preocupação fundamental agora não apenas dos movimentos feministas, mas de toda a sociedade em si. Superando assim uma visão equivocada que concebia este tipo de violência como expressão das relações pessoais, que por acontecer no âmbito privado não deveria ter intervenção pública.
As diferentes estratégias de luta efetivadas pelo movimento de mulheres nas últimas décadas possibilitaram dar visibilidade às formas de violência de gênero e doméstica contra as mulheres como uma questão pública a ser enfrentada no âmbito dos direitos humanos e da luta por uma nova sociedade sem opressão e exploração, mais plural, e, portanto mais justa. A expressão violência de gênero é utilizada para tipificar um padrão específico de violência, padrão este que visa à preservação secular do sistema patriarcal e sua lógica de subalternizar o gênero feminino, ancorado principalmente na desigualdade social, e nas formas de dominação muitas vezes fortalecidas nas relações pessoais e familiares que perpetuam o ciclo da violência contra a mulher.
Os indicadores de violência de gênero são estarrecedores e indignantes. A violência de gênero contra as mulheres é um fenômeno que atinge uma em cada três mulheres e meninas no mundo. No Brasil a cada 5 minutos uma mulher é agredida, em grande maioria pelo marido ou companheiro, outra pesquisa indica que o vírus da AIDS ou o Câncer de Mama assustam menos as mulheres brasileiras que a violência doméstica. Por isso é tão importante o debate o enfrentamento desta questão.
Foi pensando nisso que em 1991, 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), lançaram a Campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, com o objetivo de promover o debate e enunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. As participantes escolheram um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres, iniciando a abertura da Campanha no dia 25 de novembro – Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres – e finalizando no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Desse modo, a campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos Direitos Humanos. O Movimento de mulheres brasileiras abraçou a campanha dando a ela também outras dimensões. O Brasil antecipou a campanha para o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, razão pela qual na realidade não são 16 dias, mas sim 20 dias de ativismo, eis que a campanha se encerra no dia 10 de dezembro. Para marcar a importância do tema e mobilizar ações e a atenção da sociedade, a campanha relaciona as principais datas alistadas à violência cometida contra as mulheres, numa forma de sensibilizar a sociedade e evitar a cultura da revitimização da violência de gênero.
Lembrar para jamais esquecer deve ser um lema constante em nossa luta. Durante a campanha algumas datas ganham importância no Brasil são elas: 20 de Novembro Dia da Consciência Negra na qual reverenciamos todas as mulheres negras marginalizadas pelo racismo, vitimas do preconceito.
O Brasil é considerado o maior exportador de mulheres para fins de exploração sexual e comercial na América Latina. São meninas e jovens entre 15 e 27 anos, em sua maioria negra; 25 de novembro – Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher – Lembramos a violência sofrida pelas irmãs Mirabal (assassinadas pela ditadura de Trujillo na republica dominicana, “lãs mariposas” como eram chamadas lutaram pelo fim da ditadura, da violência e pela democracia seu assassinato causou comoção social e foi o estopim para o povo dominicano se unir contra o ditador); 06 de Dezembro – Dia do Massacre de Montreal – Em memória das 14 estudantes de engenharia que foram assassinadas em sala de aula, por um homem de 25 anos que deixou um bilhete no qual dizia: “as mulheres são responsáveis pelos fracassos dos homens; toda mulher que cruza o caminho de um homem bem-sucedido deve ser castigada; e as mulheres bem-sucedidas não aceitam ser protegidas por um homem”.
As 14 mulheres assassinadas tornaram-se um símbolo, uma representação trágica da injustiça praticada por homens violentos contra as mulheres; 10 de dezembro, a data celebra a adoção, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma resposta à barbárie cometida pela atrocidade do nazismo e a guerra em si que matou milhares de inocentes, desse modo à campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos Direitos Humanos.
Nesses 20 dias de ativismo, nos mulheres convocamos a sociedade brasileira para repensar o problema da violência de gênero de forma a romper com os papeis culturais hoje existentes e, leia-se para o bem de todos, em especial da mulher fragilizada e vítima de violência daí a importância de um novo olhar sobre essa violência doméstica e a análise e aplicação correta da Lei Maria da Penha como algo absolutamente necessário para que o Estado ofereça às mulheres mínimas condições de proteção e garantias de seus direitos. Não bastarão leis para proteger as mulheres se as suas vozes não forem ouvidas e se houver omissão do Estado. Não podemos olvidar que todas às vezes em que uma de nós é atingida, todas as mulheres do mundo são.
Uma Vida Sem Violência É Um Direito Das Mulheres. Comprometa-se! Tome uma Atitude! Exija seus Direitos.
Emanuela Barros é advogada e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba
