O Mover prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização.
A tramitação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) avança no Congresso Nacional com a aprovação unânime do texto-base por parte do Senado na última semana, que alterou trechos do texto, fazendo com que a Câmara dos Deputados votasse a matéria novamente nesta terça-feira, 11, sendo aprovada. Agora, o projeto segue para sanção do Presidente da República.
O programa tem como objetivo estimular investimentos em novas tecnologias e aumentar as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira.
O Projeto de Lei não foi modificado em sua essência, mas sofreu alterações em relação a emendas que haviam sido incluídas pela Câmara.
“A aprovação por unanimidade do texto-base [no Senado] é resultado, de um lado, do acerto do governo do presidente Lula na elaboração de um programa que se revelou exitoso desde o seu lançamento; e, de outro, do esforço conjunto das lideranças políticas para que o Mover seja definitivamente aprovado”, afirmou Márcio Elias Rosa, ministro interino do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O novo programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
Posteriormente, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
Créditos
O Mover prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização. Os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões.
O programa, construído no MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, com o IPI Verde.
A criação do programa tem sido apontada pelo setor como um dos principais motivos para a série de anúncios de investimentos feitos pela indústria automotiva neste ano, em torno de R$ 130 bilhões.
*Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
