Para Valdir Rinaldi Silva, juiz diretor do Fórum local, é “por meio de um judiciário livre de qualquer amarra ou mordaça que se faz justiça”
Diante as ameaças de pôr fim à Justiça do Trabalho juízes, servidores, procuradores e advogados promovem manifestações por todo o país, como o ocorrido no dia 21 deste mês em frente ao Fórum da Barra Funda, em São Paulo e que contou com as presenças das advogadas do SMetal.
Questionado sobre a importância da Justiça do Trabalho e as possíveis consequências de sua extinção, o Diretor do Fórum local, Valdir Rinaldi Silva, que é juiz titular da Quarta Vara do Trabalho de Sorocaba, explica que é “por meio de um judiciário livre de qualquer amarra ou mordaça que se faz justiça”.
Autonomia
“O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União e devem conviver de forma harmoniosa e independentes. Nisto, consiste autonomia do Poder Judiciário diante dos demais Poderes. Esta autonomia permite aos tribunais gerir seus próprios serviços, seus recursos, seu pessoal, sua disciplina interna, sem a necessidade de autorização ou aprovação dos demais Poderes. Não obstante, essa independência também está sujeita a determinadas regras de equilíbrio, que são os freios e contrapesos”, ressalta.
Justiça por toda parte
Em algumas declarações o governo Bolsonaro chegou a dizer que não há Justiça do Trabalho em outro país e que por isso, os processos dessa área poderia se juntar aos da Justiça comum.
“Partem do pressuposto equivocado de que somente no Brasil existe Justiça do Trabalho. Há Justiça do Trabalho como instrumento de garantia de direitos sociais em todo o mundo civilizado”.
Todos perdem
Na visão do juiz diretor do Fórum local, todos teriam a perder com a extinção dessa área importante da Justiça, principalmente os trabalhadores, mas também a sociedade e os empregadores honestos.
“Sendo a Justiça do Trabalho uma Justiça que, na grande maioria dos processos, decide causas em que o trabalhador promove ação em face de seu ex-empregador, obviamente será o trabalhador quem perderá mais com a sua eventual extinção. Perderá porque o juiz do trabalhado está mais talhado para estas questões sociais, por conta da especificidade da própria competência que lhe foi confiada, além da celeridade na solução dos processos”.
Ele destaca também que a sociedade também perderá porque, com a solução das causas, seja mediante conciliação ou execução de sentenças, a Justiça do Trabalho corrobora com a economia local efetuando a distribuição de dinheiro, entregando a quem de direito o bem da vida.
“Perderá também o empreendedor honesto: aquele que cumpre as suas obrigações; que registra seus empregados; paga em dia os salários e demais direitos; que recolhe corretamente as contribuições sociais e fiscais. Este empreendedor perderá porque não estará a salvo dos concorrentes desleais que não registram e não cumprem as obrigações contratuais, sociais e fiscais, praticando contra a economia local o dumping social”.
