Temer pode mudar o discurso, mas a reforma é só para honrar compromisso com o capital financeiro
O presidente Michel Temer (PMDB) está tentando aprovar, na marra, a Reforma da Previdência e está se reunindo com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), políticos de sua base aliada e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles para discutir algumas mínimas mudanças no projeto.
Ele tenta ganhar apoio do Congresso Nacional para aprovar um novo texto que estipule uma idade mínima e medidas para que tornem as regras para servidores públicos iguais aos trabalhadores da iniciativa privada.
Essa pressão do presidente pela aprovação deve-se à encomenda do ‘mercado’, vulgo capital financeiro que quer maior rentabilidade.
O relator da reforma, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) já divulgou que espera votar a emenda constitucional na Câmara dos Deputados, em dois turnos, até o dia 15 de dezembro.
De acordo com o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a PEC 287 tem o aspecto apenas fiscal, mas o governo tende a mudar a narrativa para afirmar que vai eliminar privilégios. Para isso, omitirá informações importantes como a que o servidor público desde de 2013, pelo menos no plano federal, já não tem mais direito a paridade nem integralidade, sendo-lhes aplicadas as mesmas regras do setor privado no tocante a teto de benefício e regra de cálculo da aposentadoria.
“Omitirá, ainda, que a redução da aposentadoria e da pensão do servidor público não vai melhorar o valor do benefício do segurado do INSS, passando a impressão de que a reforma não irá atingir o trabalhador do setor privado, sob o falso fundamento de que a maioria recebe apenas um salário mínimo”.
“Também omitem o fato de que pelo menos um terço dos atuais segurados, com idade igual ou superior a 55 anos, não teria como comprovar 25 anos de contribuição ao completar os 65 anos de idade, ficando excluindo do direito à aposentadoria por idade”.
O analista político conclui que “o objetivo principal da reforma, a julgar pelo discurso da equipe econômica desenvolvido até aqui, parecer ser apenas o de reduzir a despesa pública, para gerar superávit primário e honrar o compromisso com os credores, e o de criar as condições para privatizar a previdência pública, favorecendo o sistema financeiro. A reforma precisa equilibrar os sacrifícios e não penalizar apenas e exclusivamente os segurados do INSS e dos regimes próprios dos servidores civis”.
Temer sob investigação
Essa reforma ainda não foi aprovada por conta dos pedidos de investigações de Michel Temer (PMDB), na Câmara dos Deputados. A primeira denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta da delação da JBS. Mas os deputados, que tiveram um montante de emendas liberadas pelo governo, rejeitaram dar sequência às investigações.
