Temer sanciona terceirização, que precariza o trabalho

Decisão do presidente acontece no mesmo dia em que milhares de pessoas foram às ruas contra o projeto

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a lei que libera a terceirização irrestrita para todas as atividades nas empresas. A decisão aconteceu nesta sexta-feira, dia 31, mesmo dia que milhares de pessoas foram – e ainda estão – nas ruas contra o projeto aprovado pelos deputados na semana passada.

O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação. Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 – que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

O que já é ruim pode piorar

Confira os impactos do modelo de terceirização existente hoje no Brasil, que só permitia a contratação indireta para atividades-meio; com a sanção de Temer liberando a terceirização da atividade-fim, as condições de trabalho e de salários devem piorar ainda mais.

A soma de todas as maldades

O editorial da Folha Metalúrgica desta semana aborda o pacote de maldades de Temer que, a serviço da direita, amplia a desigualdade social penalizando especialmente os trabalhadores e a população mais pobre do País

Vitor Lippi vota novamente a favor da precarização

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB), de Sorocaba, votou a favor da terceirização irrestrita, aprovada na última quinta-feira, dia 22, durante a noite, no Congresso Nacional.

Terceirizados em Sorocaba já sofrem com a precarização

A terceirização está mais perto do que você imagina. Exemplos em Sorocaba e região mostram os problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados.

Esta é para guardar e lembrar no ano que vem

Confira como votou cada deputado federal eleito no estado de São Paulo no último dia 22, quando foi aprovado o PL 4302/98, que libera a terceirização em todos os setores das empresas, inclusive nas atividades-fim.

Veja o que muda com a terceirização irrestrita

O que muda com a terceirização irrestrita (PL 4302), aprovada por Temer, e como o projeto precariza o mercado de trabalho.