O deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB) é relator na Câmara da PEC 241, a proposta do governo de congelar por 20 anos os investimentos públicos em saúde, educação e assistência social, entre outros. Deu parecer favorável ao texto, que deve ser votado de novo pelos deputados nesta terça-feira 25, e até incluiu o salário mínimo na mira da limitação. Uma atuação digna de recompensar a fé financeira de Michel Temer em sua candidatura na eleição de 2014.
Naquela campanha, Perondi recebeu 100 mil reais de Temer, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Metade doada pelo presidente na condição de pessoa física, um cheque em 30 de setembro de 2014. E metade – um cheque de 2 de outubro – doada por Temer por meio de uma empresa que ele tinha criado com a finalidade exclusiva de ajudar os amigos na eleição.
Por trás das duas contribuições financeiras a Perondi, há histórias curiosas.
A doação do Temer “pessoa física” colaborou para o presidente ser hoje um político “ficha suja”, proibido de candidatar-se. O título foi-lhe concedido em junho passado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após um julgamento em maio terminar por condená-lo .
Além dos 50 mil a Perondi, o Temer “pessoa física” dera a mesma quantia a outro candidato a deputado federal pelo PMDB gaúcho, Alceu Moreira, igualmente eleito. O total de 100 mil reais representou 11,9% da renda que o presidente declarou ter tido em 2013. Pela lei eleitoral vigente naquela campanha, os brasileiros podiam doar no máximo 10% da renda declarada do ano anterior.
Por ter excedido o limite, Temer foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral e sentenciado pelo TRE-SP a pagar multa e a ficar inelegível por oito anos.
A condição de “ficha suja” ainda pode ser revogada. O presidente do TRE-SP, Mário Devienne Ferraz, reuniu-se com Temer no Palácio do Planalto no mesmo dia em que os deputados votavam em plenário, pela primeira vez, na segunda-feira 10, o relatório de Perondi sobre o congelamento das verbas sociais.
Já a doação feita a Perondi pelo Temer “pessoa jurídica” foi na verdade um repasse de recursos obtidos pelo presidente com uma família de suas relações, os Borges Torrealba.
A família tem desde 1998 uma concessão pública para operar um terminal no Porto de Santos, por meio de uma empresa chamada Libra. Temer até hoje exerce influência política no porto. Via apadrinhados, garantiu em setembro de 2015 a renovação da concessão de Libra por 20 anos, apesar de a empresa ter uma dívida bilionária com o Porto.
Na eleição de 2014, os Borges Torrealba depositaram 1 milhão de reais em uma conta de campanha de Temer, que naquela eleição concorria a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff. Um ótimo investimento, a julgar pela renovação da concessão um ano depois.