Em entrevista à Agência Reuters, o presidente Michel Temer disse que não abre mão da idade mínima de 65 anos na reforma da previdência que enviou ao Congresso em dezembro. De acordo com ele, este é um ponto “fundamental” e que não vai retirá-lo do pacote.
Outros pontos polêmicos da reforma da Previdência, no entanto, como a desvinculação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo, a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada – pago a pessoas com deficiência -, além da necessidade de os trabalhadores contribuírem por 49 anos para receber a aposentadoria integral podem ser negociados. Mesmo assim, Temer diz que vai lutar junto à base aliada para que o texto seja aprovado integralmente.
“Evidentemente, o caso da idade [mínima] fica difícil você negociar. A idade é fundamental para esta reforma”, disse Temer à Reuters.
Para o presidente da OAB, Carlos Lamachia, “A proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo em momento de extrema instabilidade política, aponta para sério retrocesso nas conquistas dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal e, por isso, preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil”.
Em 9 de dezembro, o Palácio do Planalto já havia divulgado uma nota oficial para desmentir rumores que circulavam na imprensa de que o governo estava admitindo a possibilidade de rever o estabelecimento de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem.
“É incorreta a informação de que o governo federal aceita diminuir a idade mínima de 65 para requerer a aposentadoria na proposta da reforma da Previdência. Esse ponto é central para que se encontre um equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias e se baseia no envelhecimento da população brasileira. O governo fará todo o possível junto a sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”, dizia a nota do Planalto.
Atualmente, a reforma da Previdência Social está sob análise da Câmara dos Deputados. Ainda em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deu parecer dizendo que a proposta do Executivo é constitucional.
Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que engloba as sugestões de mudanças nas regras da Previdência será analisada por uma comissão especial criada na Câmara para discutir o tema.
“Em vários países, a regra tem sido essa. Você não ganha aposentadoria integral, ganha uma aposentaria parcial. Mas isso vai ser debatido lá. Se o Congresso decidir de outra maneira, tem que se cumprir”, ponderou o peemedebista.
Temer reafirmou à Reuters que espera a aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano. A expectativa do governo é que o texto seja aprovado pela Câmara até o primeiro semestre. Depois, a proposta será submetida à análise do Senado.
Aposentadoria de militares
Em meio à entrevista, Temer afirmou que o governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares das Forças Armadas e outras medidas “restritivas”. Atualmente, os militares se aposentam com o salário integral.
Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou de fora os servidores das Forças Armadas alegando que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial de aposentadoria.
“O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares”, ressaltou o presidente.
“Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando”, complementou.
De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais. O déficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015.
A contribuição dos militares também é inferior à dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11% em cima do salário bruto, o militares pagam 7,5%.
Reforma trabalhista
O presidente defendeu, durante a entrevista, a aprovação da reforma das leis trabalhistas que será enviada ao Congresso no retorno das férias parlamentares. No final de dezembro, o Executivo federal já detalhou os 12 pontos da reforma que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.
Um dos pontos da proposta de revisão da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que o “negociado” prevalece sobre o “legislado”.
A reforma irá autorizar, em caso de acordo entre a empresa e os trabalhadores, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras), desde que respeitado o limite de 48 horas na semana (44 horas da jornada padrão mais quatro horas extras).
“Este é um governo de reformas, e sendo um governo de reformas, é um governo preparatório para o governo que virá em 2018”, observou Temer.
O presidente Michel Temer fala durante entrevista no seu gabinete no Palácio do Planalto, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Desemprego
Ainda na entrevista à Reuters, o presidente disse também que a “principal preocupação” do governo é com o desemprego, que atingiu 12 milhões de brasileiros em 2016.
“Nós temos que nos ater muito à questão do desemprego, essa é a principal preocupação, e isto significa o crescimento da economia”, declarou.
Na avaliação do presidente, contudo, segundo a Reuters, a retomada das contratações pode demorar, embora ele acredite que o país retomará o crescimento econômico a partir do segundo semestre.
Segundo disse o presidente à agência, “não vamos nos iludir” que “logo agora” o governo terá a solução para todos os problemas, até porque muitas empresas demitiram ao longo dos últimos meses.
Reeleição
Temer, também, voltou a negar que se candidatará a presidente nas eleições de 2018, mesmo se conseguir recuperar a economia e houver um pedido do PMDB, partido presidido por ele nas últimas décadas.
“Eu espero apenas cumprir essa tarefa e deixar que meu sucessor possa encontrar um país mais tranquilo”, disse o presidente à Reuters.
Ele não descartou, porém, segundo a agência, que a legenda possa apresentar um nome próprio, apesar de ser “muito cedo para isso”.
