Acordo de lay off abrange 15 trabalhadores da CNH Case que fazem parte do grupo de risco da Covid-19
Para garantir a manutenção do salário, emprego e saúde dos trabalhadores que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 na CNH Case, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) negociou um acordo de suspensão do contrato de trabalho (lay off), que foi aprovado em assembleia eletrônica, disponível entre os dias 12 e 13 de fevereiro.
O acordo abrange 15 funcionários da empresa – 14 deles (93,33%) foram favoráveis à proposta de lay off e apenas 1 (6,67%) preferiu se abster na decisão.
Segundo o secretário-geral da entidade, Silvio Ferreira, com a extinção do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEPER) pago pelo governo federal – previsto anteriormente na Lei 14.020/2020, antiga MP 936 – o Sindicato buscou alternativas para manter os trabalhadores do grupo de risco seguros, com direito a salários e emprego.
A proposta negociada pelo SMetal tem como base o artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante o pagamento do valor igual ou próximo ao salário líquido do trabalhador, além da manutenção dos benefícios durante a vigência do acordo.
Durante as negociações, o Sindicato garantiu ainda que, caso o governo federal não libere o valor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), a empresa fica responsável pelo pagamento integral previsto no acordo.
Além disso, o membro do Comitê Sindical da CNH, Luiz Otávio Ferreira, explica que o tempo da suspensão não será considerado para fins de desconto no período aquisitivo das férias nem de concessão do 13º salário. O novo acordo começa a valer a partir de 1º de março.
“A pandemia da Covid-19 ainda não acabou, mas infelizmente o governo parece que não entendeu isso e decidiu não renovar a única ferramenta criada para proteger o trabalhador. Por isso, continuamos empenhados em manter os metalúrgicos com emprego, salário e em segurança, seja na fábrica, com a cobrança de medidas de proteção, ou em casa, para funcionários que correm mais riscos caso contraiam o vírus”, enfatiza Luiz.
Grupo de risco da Covid-19
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), fazem parte do grupo de risco pessoas com doenças crônicas como diabetes, hipertensão, câncer e problemas respiratórios, além de idosos e gestantes.
