O departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em fevereiro deste ano, a suspensão de todas as ações no país sobre a revisão do FGTS, para que haja uma análise de tribunal superior sobre a questão e que seja publicada uma decisão que possa direcionar o entendimento dos demais tribunais sobre o cabimento ou não do direito pleiteado.
De qualquer forma, a ação coletiva que objetiva recuperar as perdas decorrentes da atualização monetária do FGTS pela TR foi proposta contra a Caixa Econômica Federal (CEF) em 22 de abril, pelo Sindicato. O processo é o número 0002093-26.2014.4.03.6110 que está em andamento na 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP.
O andamento processual pode ser acompanhado através do site:www.jfsp.jus.br, através do link “consulta processual” – “varas federais”, com a digitação do número integral do processo, sem traços ou pontos.
A referida ação foi proposta em favor dos sócios que no período de 1º de Outubro de 2013 a 31 de Janeiro de 2014 compareceram na sede e sub-sedes do Sindicato para realização de cadastro e entrega de documentos necessários para a montagem da ação. Essa ação envolve mais de nove mil trabalhadores.
