Com a transferência, Fachin poderá assumir os processos de Teori apenas relacionados ao processo da Lava Jato (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
Em todos os setores do Supremo Tribunal Federal (STF) já é dado como certo: a escolha do novo relator da Operação Lava Jato será feita hoje (1º) ou, no máximo, até amanhã. E será feita entre os quatro integrantes da segunda turma do tribunal, mais o ministro Edson Fachin. Ele chegou apenas na noite de ontem a Brasília, mas seu gabinete confirmou que o ministro concordou ser transferido da Primeira para a Segunda Turma. Sendo assim, o colegiado da turma não fica desfalcado e o magistrado passa a ser incluído no sorteio a ser feito, entre os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e agora ele (no lugar antes pertencente ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente duas semanas atrás).
A transferência de um dos ministros para a Segunda Turma do STF estava sendo vista como prerrogativa regimental para completar o número de integrantes e, assim, garantir o sorteio e a legitimidade da escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato. Fachin atendeu a um pedido feito pela presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, para fazer a transferência – que teria de ter a concordância dele. Seu nome foi avaliado por ter sido o último ministro a ser empossado no Supremo.
Conforme informações de analistas judiciários, o sorteio pode não ser realizado se, de última hora, o decano da turma ou do tribunal, reivindicar para si a relatoria. Caso isto aconteça, quem terá de fazer o pedido é Celso de Mello, que além de ser o ministro mais antigo da corte, também integra a segunda turma. Há, desde o início – quando foi confirmada a morte de Teori em acidente aéreo –, avaliações por parte de outros magistrados de que ele deveria assumir o caso, mas essa intenção nunca foi confirmada por ele.
O martelo só será batido, mesmo, no final da manhã e anunciado no início da tarde, quando serão abertos os trabalhos do Judiciário para 2017. A expectativa é de que esta primeira sessão seja de homenagens ao ministro Teori Zavascki e do primeiro pronunciamento de Cármen Lúcia sobre a sua decisão de homologar as delações de executivos da Odebrecht, mas decretando sigilo das informações.
Sigilo das delações
O relator que vier a assumir o processo já tem uma polêmica pela frente: a decisão de suspender ou não este sigilo. A pressão para que isso aconteça tem sido grande tanto por parte de entidades da sociedade civil como também por parlamentares e acadêmicos, além do mundo jurídico em si – como forma de dar maior transparência aos trabalhos.
Na noite de ontem, o gabinete de Fachin divulgou nota lacônica confirmando que o magistrado estava à disposição da ministra Cármen Lúcia para atender a tudo o que for determinado sobre sua transferência de turma.
Com a transferência e caso ele seja o sorteado, Fachin terá a competência de assumir os processos de Teori apenas relacionados ao processo da Lava Jato. Os demais processos que estão no gabinete do ministro falecido – aproximadamente 7 mil – ficarão à espera do ministro a ser indicado para o STF em substituição à vaga de Teori.
