Nesta quinta-feira, dia 30, os parlamentares de oposição devem se reunir com o ministro Celso de Mello (foto) para expor seus questionamentos
Junto com a mobilização popular, ainda resta uma chance do projeto de terceirização ser barrado. Nesta terça-feira, dia 28, Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um mandado de segurança proposto por senadores da oposição e questionou a Câmara sobre a legalidade do projeto aprovado na semana passada.
O mandado de segurança foi solicitado ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com colaboração do senador Paulo Paim (PT-RS).
Os parlamentares da Rede, do PT e do PDT, pedem que o STF exija explicações sobre o porquê da Câmara ter desenterrado um projeto radical de terceirização, datado de 1998, sendo que há outros projetos mais recentes sobre o mesmo tema tramitando no Congresso.
Os parlamentares de oposição também questionam judicialmente o fato do Congresso não ter respeitado a decisão presidencial de 2003, que pediu a extinção do PL 4302.
A notificação do STF já foi enviada à Câmara, mas ainda não há data para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), ou outros deputados da base de Temer, prestarem esclarecimentos.
O mandado do Supremo também não impede que Temer atropele as dúvidas do STF e sancione o projeto.
Nesta quinta-feira, dia 30, parlamentares de oposição devem se reunir com Celso de Mello para expor seus questionamentos pessoalmente.
SAIBA MAIS
• O projeto de terceirização irrestrita foi elaborado pelo Poder Executivo em 1998, quando o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que enviou a proposta ao Congresso naquele mesmo ano.
• Em 2003, quando Lula já era o chefe do Poder Executivo, pediu a devolução do PL ao governo e o cancelamento do seu trâmite no Congresso.
• Este ano, em pouco mais de um mês, os deputados da base de Temer desenterram o projeto que deveria estar extinto e o aprovaram em regime de urgência.
