A NR 12, do Ministério do Trabalho, determina práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos dentro das empresas
Senadores comprometidos com interesses empresariais fazem conchavo numa tentativa de eliminar lei que protege a saúde e a integridade física do trabalhador. No dia 4 deste mês, o Senado aprovou o caráter de urgência para votação do projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 43/15ª, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que extingue a Norma Regulamentadora nº 12.
A NR 12, do Ministério do Trabalho, determina práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos dentro das empresas. O objetivo é evitar acidentes e doenças ocupacionais.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), assim como seus sindicatos, repudiam essa tentativa de retrocesso nas normas sobre saúde e segurança no trabalho.
“Mesmo com a NR12, são altos os índices de acidentes de trabalho no Brasil. Agora, as empresas querem anular essa norma, o que causaria aumento de acidentes e mortes em locais de trabalho”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Ademilson Terto da Silva.
Logo após a manobra dos parlamentares patronais, o senador Paulo Paim (PT) solicitou uma audiência extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que, na terça-feira, 8, retirou o caráter de urgência da análise do decreto que trata do assunto. Com isso, Paim ganhou tempo para que a bancada dos trabalhadores possa se organizar contra o projeto de Cunha.
Dados da audiência
O coordenador de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado, informou em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que entre 2011 e 2013, uma média de 12 trabalhadores foram amputados por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil. “A isso se somam 601 óbitos. É quase um morto por dia útil de trabalho em nosso país [entre 2011 e 2013]”, frisou.
Entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes, sendo que uma média de 270 fraturas por semana acontecem apenas no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores. Machado revela que os representantes da classe trabalhadora admitem, assim como o Ministério, discutir com os empresários as dificuldades na implementação da norma por parte dos diversos setores, mas são contra a revogação total.
