Em contraponto à nova Medida Provisória (MP 936/2020) apresentada na noite desta quarta-feira, dia 1, pelo governo federal como enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) defende que ainda não é momento de reduzir salários ou qualquer outro direito, nem de demitir trabalhadores.
Neste momento, e em atendimento às orientações das autoridades sanitárias e da OMS (Organização Mundial de Saúde), o SMetal reforça seu posicionamento de que o lugar do trabalhador é em casa e não na fábrica. Razão pela qual, entende que a ferramenta jurídica de redução de jornada e salário neste momento é precipitada.
Contudo, não se nega à negociação coletiva para se chegar a um consenso sobre esse objeto, ampliando as garantias mínimas legais já estabelecidas.
Portanto, até que não se esgotem todas as ferramentas que garantam que o trabalhador continue em segurança, em suas casas, com manutenção dos empregos e renda, não se deve aplicar medidas extremas, como as previstas na nova MP.
Cabe destacar que a Medida Provisória ao estabelecer o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, o qual disponibilizará recurso público para amortecer os impactos sociais da pandemia, determina que os valores destinados a recompor a renda do trabalhador serão pagas em 30 dias da comunicação do empregador. Ou seja, a recomposição da renda não é automática.
Assim, não basta assinar Acordo Coletivo, tem que se pensar nesse prazo para que os ônus do programa governamental não recaiam exclusivamente sobre os trabalhadores.
Durante o mês de março, o SMetal pautou todas as empresas da base da entidade para negociar ferramentas que garantissem que os empregados de fábricas com produção não essenciais pudessem ficar em casa, respeitando o isolamento social orientado pelo OMS e outros órgãos oficiais. E é a prorrogação desse acordo ou mesmo a aplicação de novas medidas que devem ser negociadas neste momento.
O Sindicato reitera que está à disposição para continuar debatendo acordos coletivos com as empresas metalúrgicas, de forma séria e responsável. A entidade oferece diversas ferramentas jurídicas, como férias coletivas e individuais, banco de horas, banco de dias, suspensão do contrato de trabalho, entre outros, sempre levando em conta a realidade de cada empresa e, especialmente o trabalhador.
Somente depois de esgotadas todas essas medidas, é que o Sindicato vai iniciar as negociações de outras modalidades de acordo, mas com critérios próprios, sempre com a finalidade de reduzir ao máximo os impactos da crise econômica causada pela pandemia na vida dos trabalhadores.
Os acordos coletivos negociados entre Sindicato e empresa trazem segurança jurídica e vigência de até 24 meses, ou seja, maior prazo para compensar as horas não trabalhadas. Por isso, continuam sendo o melhor instrumento para proteger legalmente o trabalhador e a fábrica.
As Centrais Sindicais, incluindo a CUT – da qual o SMetal é filiado – estão unidas buscando melhorias na proposta do governo, que consideraram insuficientes. Para elas, a resposta do presidente Bolsonaro, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro.
Inclusive, as Centrais estão produzindo um documento unificado com sugestões de emendas à MP, que será encaminhado aos deputados e senadores, atendendo às reivindicações dos trabalhadores.
O SMetal reitera que a cobrança descabida do próprio presidente da República e de boa parte dos empresários para que o país volte ao pleno funcionamento, a luta desenfreada pelo lucro e respostas que retiram direitos e renda não pode se sobrepor à saúde e vida de milhões de trabalhadores brasileiros.
