Wilson Menna disse que daqui a 35 anos os valores arrecadados serão insuficientes para pagar todas as aposentadorias
Faltará dinheiro para pagar os futuros aposentados do serviço municipal de Votorantim se arrecadação da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim deixar de ser elevada. Os cálculos mostram que daqui 35 anos os valores arrecadados serão insuficientes para o pagamento de todas as aposentadorias, conforme reconheceu em audiência promovida na semana passada na Câmara de Votorantim, o próprio presidente da Fundação da Seguridade, Wilson Menna. A Prefeitura de Votorantim confirma a defasagem entre o que a Seguridade arrecada e os compromissos futuros, mas divulga faltar condições para elevar ainda mais o percentual da contribuição patronal do município para a Seguridade, que atualmente é de 21% da folha de pagamento. Parte dos vereadores não descartam a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação.
Um dos motivos que contribuem para o futuro saldo insuficiente é que tanto os servidores como a Prefeitura de Votorantim passaram cinco anos sem fazer qualquer recolhimento para a aposentadoria. A Prefeitura explica que em 1992 o município optou pelo regime jurídico único, chamado estatutário, e suspendeu os pagamentos à previdência até que fosse criada a Fundação da Seguridade de Votorantim, no início de 1997. De acordo com o presidente da Fundação, Wilson Menna, alguns dos trabalhadores que ficaram sem contribuir nesse período já tem o tempo para se aposentar, mas há dificuldades em conceder tais aposentadorias. Ele diz que essa situação vem sendo discutida para que a Prefeitura para averiguar como preencher a lacuna dos cinco anos de falta de contribuição. Cita também que os trabalhadores não teriam como pagar agora os cinco anos da contribuição que deixaram de recolher no passado para que tenham direito à aposentadoria.
O presidente da Fundação da Seguridade , Wilson Menna, diz que para reverter a futura falta de recursos a Prefeitura precisaria aumentar o repasse patronal dos atuais 20% para 28%. Existe o acordo para que a partir de maio desse ano passe a recolher 21% e em 2016, 22%. No entanto, Menna diz que o município alega não ter condições de pagar os 28%, já que está praticamente no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos custos do funcionalismo. A partir do dissídio salarial de 7,7% que está para ser aprovado na Câmara, a folha de pagamentos de Votorantim consumirá 52% de tudo o que o município arrecada, enquanto a legislação estabelece o teto de 54%. A Prefeitura divulga que toma uma série de providências, inclusive de revisão em tudo o que está sendo pago pela seguridade, além de trabalhar “para ampliar a receita do município e a partir daí, se possível, aumentar a porcentagem do repasse”, divulgou o município via assessoria de imprensa.
Hoje a Fundação da Seguridade de Votorantim tem R$ 47 milhões em caixa, segundo o presidente Menna. Ele conta que a Prefeitura repassa todos os meses à Fundação da Seguridade, cerca de R$ 1,9 milhão, entre a parte patronal e o os 11% que arrecada dos trabalhadores. Também mensalmente a Fundação da Seguridade paga cerca de R$ 1,6 milhão para os cerca de 600 aposentados e pensionistas, somados aos que estão de licença médica e também com a folha de pagamento dos funcionários ativos que trabalham para a Fundação da Seguridade.
A Prefeitura informa que em 16 anos, de 1997 até 2013, a Fundação da Seguridade acumulou R$ 33.491.467,08 em patrimônio, enquanto nos últimos dois anos, em 2014 e 2015, o acumulado aumentou em 40,39%, saltando para R$ 47.019.048,75 (40,39%), como resultado ao esforço pela recuperação gradativa. “Neste momento a Prefeitura trabalha para que, a solução a ser proposta leve em conta todos os problemas, desde a sua origem até a perspectiva para os próximos 35 anos, numa negociação viável para o município”, divulga o município.
