A promulgação da PEC, quando ela passará a ter força de lei, está prevista para quinta-feira, dia 15, no Congresso Nacional
O Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 13, a PEC 55 com 53 votos favoráveis e 16, contrários. A promulgação da PEC, quando ela passará a ter força de lei, está prevista para quinta-feira, dia 15, no Congresso Nacional.
A PEC vai limitar o orçamento da União, por 20 anos, ao aumento da inflação do ano anterior. Isso significa que, mesmo com crescimento da população ou do país, os gastos do governo não poderão crescerão.
Os críticos dizem que a PEC 55 coloca limites em gastos que crescem em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Investimentos com programas sociais podem ser afetados.
Outro ponto criticado é que, ao diminuir investimentos, as classes sociais mais baixas seriam diretamente afetadas, considerando que são as mais dependentes dos serviços públicos.
