Decisão do MPF arquiva procedimento baseado em reportagem tendenciosa da Record sobre os sem terrinha
Quem visita um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é envolvido pelos cuidados com a terra, na qual produzem alimentos livres de pesticidas e solidariedade entre os povos, por um mundo mais justo, mais humano.
No dia 6 deste mês, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou um procedimento aberto contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), após a exibição de um vídeo produzido pela Record, em fevereiro, criminalizando um evento com as crianças do movimento, os sem terrinha, em Brasília.
Promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, o 1º Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha aconteceu durante o período de 23 a 26 de julho de 2018 e tinha como tema “Sem Terrinha em Movimento: Brincar, Sorrir, Lutar por Reforma Agrária Popular!”.
Em busca da promoção de direitos, crianças com idade entre 8 e 12 anos, com auxílio de 400 educadores adultos, acompanharam suas famílias em um movimento social de luta para ter acesso à terra, educação, saúde, ou seja, de luta por direitos humanos e dignidade.
Em seu despacho, a procuradora Márcia Brandão Zollinger do Ministério Público Federal afirmou: “Dessa forma não se verifica, analisando os fatos narrados na reportagem, nenhuma violação por parte da organização do 1º Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha aos direitos assegurados às crianças pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição”.
Ao contrário de violar os direitos assegurados às crianças, o movimento “tem sido ativo ator social na luta pelo direito à educação das crianças e adolescentes do campo”, assegurou a procuradora em sua decisão.
A procuradora prossegue afirmando que “pelo contrário Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tem sido ativo ator social na luta pelo direito à educação das crianças e adolescentes do campo. Por fim, ressalte-se que o 1º Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha está inserido no contexto das manifestações democráticas de uma sociedade plural, realizada de forma legitima, legal e constitucional”.
A omissão do Estado
Em entrevista à imprensa SMetal, Manuela Aquino, do setor de educação do MST, ressaltou que a reportagem da Record “foi tendenciosa por misturar arquivos de vários encontros, com falas descontextualizadas, sem ouvir o próprio movimento”.
Para ela, esses ataques às crianças entram no aspecto mais amplo de criminalização dos movimentos sociais e criminalização da própria infância, “quando a gente pensa todo o debate que perpassa nossa sociedade sobre a redução da maioridade penal, sobre os ataques às escolas, pelo Escola Sem Partido, movimentos de repressão”.
O MST denuncia que nos últimos anos mais de 20 mil escolas no campo foram fechadas. “Essas crianças estão em territórios que, praticamente, foram abandonados pelo Estado. O Estado se omite nessa questão da infraestrutura dos assentamentos quando não possibilita a mobilidade dessas crianças e não estimula as políticas públicas na produção de alimentos saudáveis, e se omite também ao não potencializar a compra de alimentos produzidos pelos pequenos agricultores nas merendas escolares”.
Há mais de 30 anos, o MST vem desempenhando papel reconhecido nacional e internacionalmente, na formação da infância e da juventude. “Nós dizemos que a criança faz parte da própria organização do movimento, como sujeito de direitos. Elas estão na luta e como os próprios pais, mães, vão para os assentamentos, acampamentos, inclusive, para nossas atividades de formação. Por isso, temos as cirandas infantis para pensar o espaço das crianças nesse processo mais amplo”, destaca Manuela.
A mística e intervenções culturais são trabalhadas desde a infância pela questão da identidade na infância sem terrinha. “É para nós, muito importante, que as crianças se reconheçam, que valorizem o espaço em que vive. Ainda mais considerando nossa sociedade que passa uma imagem negativa do campo, sem gente, só do agronegócio. Estimular essas crianças a quererem permanecer no campo é importante para a luta pela terra e pela permanência nela. Já que o campo é responsável pelo abastecimento de quase 80% da alimentação no Brasil”.
POEMA: DIREITOS DA CRIANÇA, DE RUTH CAMPOS
“Toda criança no mundo deve ser bem protegida. contra os rigores do tempo. Contra os rigores da vida. Criança tem que ter nome. Criança tem que ter lar. Ter saúde e não ter fome. Ter segurança e estudar. Não é questão de querer. Nem questão de concordar. Os diretos das crianças. Todos têm de respeitar. Embora eu não seja rei, decreto, neste país, que toda, toda criança tem direito a ser feliz”, declamou.
“Eles nunca desistem de atacar o MST”, criticou a jurista Carol Proner, que deu a notícia do arquivamento pelas redes sociais e chamou a decisão da procuradora de “belo despacho”.
