Famílias ocupam a área como pressão para a retomada de discussão sobre um projeto de assentamento agroecológco
A Polícia Militar do Estado de São Paulo despejou na manhã da terça, dia 13, as 60 famílias de trabalhadores rurais sem terra da Ocupação Nova Esperança, no município de Itaberá, na região de Itapeva. Conforme relato das famílias despejadas, os policiais estavam fortemente armados e não havia mandado judicial.
A área ocupada pertence à Estação Experimental de Itapeva, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, que está incluída no Projeto de Lei 328/2016. De autoria do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), o PL autoriza a venda de 79 imóveis. Apresentado em abril, tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado a qualquer momento na Assembleia Legislativa.
As famílias ocupavam o local desde o último dia 5, como pressão para a retomada da negociação entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para criação do projeto-piloto de assentamento agroecológico nessas propriedades consideradas “inservíveis” pelo governo, que pretende vendê-las.
De acordo com Matheus Gringo, integrante da direção estadual do MST, as negociações tiveram início em 2014, como apoio de professores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) e da Universidade Federal de São Carlos (campus Sorocaba e Lagoa do Sino – Buri). No entanto, nos últimos meses, o secretário Ricardo Sales suspendeu todas as reuniões.
“O despejo ocorreu da mesma maneira de outra ocupação na Estação Experimental de Zootecnia de Ribeirão Preto. Em poucas horas a PM bloqueou os acessos ao local e iniciou o despejo com truculência e sem ordem judicial”, disse.
O estado se ampara em uma interpretação do artigo 1.210, parágrafo 1º, do Código Civil, que trata do uso de força própria para manutenção ou restituição em casos de interferência da posse. O que é grave, segundo a direção do MST, porque viola o direito fundamental de defesa assegurado pela Constituição Federal.
De acordo com o MST, o caso da reintegração de posse da Ocupação Nova Esperança é o primeiro no qual essa tese de autodefesa – ou autotutela – é aplicada para casos de conflitos fundiários rurais, violando direitos fundamentais de defesa e expondo as famílias de trabalhadores rurais sem terra ao conflito direto com a truculenta Polícia Militar paulista sem qualquer mediação por parte da Justiça.
O advogado e integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP), Ariel de Castro Alves, avalia o despejo como crime de abuso de autoridade. “Reintegração ilegal e inconstitucional porque desconsidera o Poder Judiciário, utilizando-se de precedente aberto comj as reintegrações de posse das Escolas Técnicas estaduais. Os líderes do Movimento deveriam representar ao Ministério Público, a quem cabe intervir em flagrantes desrespeitos às leis e à Constituição”, disse.
Para Ariel, há também desrespeito aos direitos das mulheres, gestantes, idosos, crianças e adolescentes colocados em situação de risco diante da repressão policial. “Desrespeitar as leis, a Constituição e o Poder Judiciário é próprio de governos fascistas e totalitários. O direito à vida, dignidade e integridade dessas pessoas é mais importante que o direito de propriedade”, ressaltou.
