A ausência do Secretário de Educação de Sorocaba, Flaviano Agostinho de Lima, na audiência pública realizada para discutir as mudanças no ensino, gerou críticas de pais, professores e alunos, que lotaram a Câmara Municipal na noite de terça-feira, dia 10.
Durante a audiência, o vereador José Crespo (DEM) anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as mudanças na rede municipal. A primeira oitiva acontece já nesta sexta-feira, dia 13, às 14h, com a convocação do secretário Flaviano como depoente.
A audiência foi convocada para que o executivo esclarecesse as mudanças anunciadas de que, sem data definida, os alunos do ensino fundamental II (6º a 9º ano) e do ensino médio (1º a 3º ano) serão transferidos para o Estado.
“Tirar o 6º ano até o 9º e o ensino médio é uma forma de baratear o ensino da rede municipal e nós não vamos permitir”, criticou a professora Marta Cassar.
O vereador Izídio de Brito (PT) lembrou que, durante audiência que debateu orçamento municipal para 2016, o secretário Flaviano garantiu que não haveria mudanças ou fechamento de escola na cidade. “Ele afirmou que era boato, mas dez dias depois ele vai ao jornal e fala que vai passar para o Estado o 6º, 7º, 8º e 9º ano”, disse.
Ainda em protesto à ausência de representantes da Prefeitura, o vereador Crespo colocou imagens de isopor do secretário de educação Flaviano e do secretário de Governo, João Leandro, em frente à mesa diretora da Câmara.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Hélio Godoy (PRB).
Inquérito
Na sexta-feira, dia 6, a promotora de Justiça, Ana Alice Mascarenhas Marques, instaurou um inquérito civil para apurar as mudanças na rede municipal de ensino. Segundo a promotora, a investigação vai discutir o que diz a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), pois acredita que o texto legislativo é claro ao afirmar que os nove anos do ensino fundamental (I e II), de forma prioritária, são de responsabilidade do município.