Os brasileiros proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do pagamento de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é cobrado para donos de automóveis.
Caso a cobrança fosse realizada, ela renderia mais de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
A projeção leva em conta a arrecadação anual de R$ 158 milhões dos 1.681 helicópteros, R$ 338 milhões dos 641 aviões e jatos, R$ 115 milhões dos 827 aviões turboélices e R$ 4 bilhões das 131.544 embarcações nacionais. A conta exclui os mais de 12 mil aviões comerciais, que não seriam incluídos na tributação.
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, avalia que a cobrança aliviaria a crise dos Estados e municípios. “Traria recursos diretamente para a melhoria dos transportes do país”, garante.
A cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2007, quando a Corte decidiu contra a incidência do imposto nos Estados de Amazonas, São Paulo e Rio de Janeiro. Para reverter a decisão, Damasceno observa que deveria ser aprovada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A estimativa considera as frotas apresentadas pela Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral), Acobar (Associação Brasileira dos Construtores de Barcos) e da DPC (Diretoria de Portos e Costas).
Reforma tributária
O valor que seria herdado aos cofres públicos com a tributação dos veículos náuticos e aéreos, no entanto, corresponde a apenas 11,1% dos R$ 41,08 bilhões que o Sindifisco Nacional prevê como efeito de uma reforma tributária completa.
A estimativa leva ainda em conta o ganho de R$ 7 bilhões (17%) com o fim de juros sobre capital próprio, R$ 10,8 bilhões (26,2%) com o encerramento das isenções de remessas de lucros ao exterior e R$ 18,4 bilhões (44,7%) com o fim das isenções na distribuição de lucros.
“Se o Brasil não tivesse deixado de tributar os lucros e dividendos e a remessa de lucros ao exterior e não tivesse criado os juros sobre o capital próprio, com certeza teríamos arrecadado recursos suficientes para evitar qualquer crise fiscal”, afirma o relatório entregue aos presidenciáveis em junho.
Damasceno afirma que as reformas tributárias brasileiras “empacam no Congresso Nacional” por conta de uma “guerra” aberta por Estados e municípios, cujos interesses acabam “falando mais alto” devido à complexidade do sistema.
Imposto de Renda
A correção da tabela do Imposto de Renda, que atualmente obriga o pagamento do tributo por trabalhadores remunerados anualmente com mais de R$ 28.559,70. A tabela teve a última alteração feita no ano de 2015.
De acordo com Damasceno, para recuperar a defasagem superior a 88% seria necessário que apenas trabalhadores com salário mensal superior a R$ 3.585. “Há uma enorme massa de pessoas que estão pagando um imposto que não deveria”, avalia ele.
A previsão é da realização de uma correção na tabela do Imposto de Renda por 10 anos consecutivos. “Em um cenário fiscal ruim como o que temos atualmente, o governo iria dizer que não é possível abrir mão de uma receita porque o país vive uma crise”, explica Damasceno, que vê o prazo como um tempo adequado para amortizar a preda de arrecadação superior a R$ 30 bilhões a proposta, caso ela estivesse vigente entre 2010 e 2020.
