Em São Paulo, cerca de 20 mil pessoas participaram ontem (17) de ato contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que instaura o Novo Regime Fiscal e congela por até 20 anos as despesas do governo federal, com cifras corrigidas somente pela inflação.
A concentração, como tem sido habitual, foi marcada às 18h no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e o destino final foi a sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em Pinheiros.
“Uma das coisas que a gente tem pautado é que existem outras saídas para a crise fiscal. Por exemplo, cobrar impostos sobre dividendos ou criar novas faixas de imposto de renda. Então, ir até a Febraban é uma forma de a gente marcar posição de que existem alternativa. Quem tem lucros estratosféricos é quem deveria pagar por esse crise -por exemplo, os banqueiros. E não a gente, que é usuário dos serviços públicos”, explicou Márcio Moretto Ribeiro, do movimento Democracia na Real, um dos grupos que organizaram o ato.
Além de São Paulo, também ocorreram manifestações em outras capitais, como Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), e Vitória (ES). Elas foram convocadas pelo Facebook por grupos autônomos, desvinculados de partidos políticos, depois de terem organizado um tuitaço bem-sucedido durante a primeira votação da PEC na Câmara, no dia 10 de outubro: foram quase 200 mil tuítes, e a hashtag #PECdoFimDoMundo atingiu o primeiro lugar como trending topicmundial do Twitter naquele dia.
No encerramento, os organizadores fizeram a convocação para o segundo ato contra a PEC, marcado para esta sexta (21). Também convidaram os manifestantes a apoiarem um protesto dos secundaristas, previsto para esta terça (18), e outro pela tarifa zero, convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL) para o dia 26 de outubro.
O ato contra a PEC 241 foi antecedido por outro, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Eles ocuparam o escritório da Presidência da República, na altura do metrô Consolação, na Avenida Paulista, sob a bandeira da luta pela moradia e também em protesto contra a PEC 241.
Quando o segundo protesto chegou na Rua Augusta, cerca de 2 mil manifestantes do MTST se juntaram à marcha e seguiram até o destino final.
Rio
A passeata que iniciou pacífica, no centro do Rio, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria teto para gastos públicos, terminou em confronto entre manifestantes e policiais militares.
Os participantes, que inicialmente se concentraram em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia, seguiram pela Avenida Chile, com objetivo de protestar em frente aos prédios da Petrobras e do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um dos manifestantes jogou um rojão contra os policiais, que naquele momento, por volta das 19h30, apenas acompanhavam a multidão, o que provocou reação dos militares e a dispersão do grupo.
Os manifestantes voltaram a se concentrar na Cinelândia, quando um reforço da PM chegou e passou a dispersar as pessoas, jogando bombas de gás lacrimogênio. Um grupo de pessoas buscou refúgio no tradicional bar Amarelinho, ao lado da Câmara, que acabou invadido pela PM. Os manifestantes e os clientes responderam jogando objetos contra os policiais, incluindo mesas e cadeiras.
Ao lado do prédio da Câmara um manifestante foi agredido pela polícia e precisou de atendimento médico, feito por voluntários da Cruz Vermelha. Uma das organizadoras do ato, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Tatiana Roque, disse que um dos motivos do protesto é que a PEC vai afetar áreas como saúde e educação.
“A PEC 241 vai congelar gastos públicos e afetar muito as áreas da saúde e educação. A população vai aumentar e o país vai crescer. Então, em termos per capita e do PIB [Produto Interno Bruto] haverá diminuição do investimento. Tem muitas outras maneiras de equilibrar a economia, o problema do Brasil não é de gasto, é de arrecadação. Tem que criar o imposto sobre grandes fortunas e taxar lucros e dividendos”, disse Tatiana, professora do Instituto de Matemática da UFRJ.
O governo federal defende a necessidade de aprovação da PEC 241 como forma de equilibrar as contas públicas e diz que as áreas de saúde e educação serão preservadas.
