Medidas são fruto de um projeto de lei do governo federal aprovado na semana passada no Congresso
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, dia 31, novas medidas para fortalecer as as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. Entre elas, o perdão de dívidas e o repasse de R$ 1,7 bilhão já em 2014, a partir de um novo modelo de financiamento e gestão de contratos.
“A grande preocupação do Ministério da Saúde é ajudar as Santas Casas a melhorar o atendimento à população. Estamos atuando em duas frentes: uma delas é resolver um problema histórico dessas unidades, que é o acúmulo de dívidas; e a outra é aumentar o incentivo para o atendimento SUS. Quem aderir ao programa terá incentivo em dobro. A proposta é que essas instituições troquem dívidas por ampliação do atendimento SUS”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus), batizado de Mais Santas Casas, possibilitará o parcelamento da dívida dos serviços com a União.
As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao Prosus, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública.
Para usar o benefício, o gestor da Santa Casa deve apresentar ao Ministério da Saúde um contrato firmado com o município ou o estado, um programa com a previsão de atendimento adicional e de recuperação financeira das entidades. As dívidas tributárias acumuladas pelas entidades totalizam cerca de R$ 13 bilhões.
“Com as medidas superamos modelo defasado da tabela SUS. Agora temos o modelo de contrato de gestão e qualidade entre Ministério e secretárias da Saúde e hospitais filantrópicos e Santa Casa. A Tabela SUS é um modelo perverso porque apresenta reajustes lineares, trata as Santas Casas diferentes de forma igual. Regiões são diferentes, com características regionais, o modelo de remuneração não pode ser modelo único de remuneração. As Santas Casas vão receber aquilo que o estado e o município mais precisam”, defendeu o ministro.
A pasta também elevou o incentivo pago aos atendimentos de média e alta complexidade, o que vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão no orçamento do ministério em 2014. Hoje, segundo Padilha, o governo repassa R$ 900 milhões. O incentivo busca ampliar o atendimento e garantir melhor remuneração aos serviços.
As medidas são fruto de um projeto de lei de autoria do governo federal e aprovado na semana passada no Congresso em regime de urgência.
A Lei 12.868 qualifica os processos de concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), que é concedido pelo MS às entidades filantrópicas desde 2009.
Além disso, as comunidades terapêuticas que prestam serviços ao SUS poderão receber o certificado e assim obter a isenção das contribuições para a seguridade social. Antes, as comunidades que atendem dependentes químicos não podiam obter o Cebas e as isenções previstas em lei.
