Sem provas de irregularidade, a convocação de todos os beneficiários de auxílio-doença há mais de dois anos pode prejudicar trabalhadores
O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) contesta ações do governo interino de Michel Temer (PMDB) que prejudicam os trabalhadores, como no caso da revisão nos auxílios-doença.
Segundo a advogada do departamento jurídico da entidade, Érika Mendes, o Ministério do Planejamento não realizou estudos antes do anúncio de que irá iniciar um procedimento de pente fino nos benefícios recebidos por trabalhadores há mais de dois anos.
“Eles partem da premissa totalmente errada ao tratar a ‘suspeita de irregularidades’ como certeza e ao colocar em dúvida a honestidade de todos os segurados do INSS que necessitam receber o auxílio-doença”, critica.
A medida foi anunciada pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, em reunião com empresários na semana passada. Segundo ele, o governo gasta por ano R$ 23 bilhões com o auxílio-doença e R$ 13 bilhões vão para pessoas que recebem o benefício há mais de dois anos. Com isso, os segurados serão convocados para nova perícia.
Por lei, para a concessão do benefício, o segurado deve comprovar com documentos médico e exames físicos realizados pelo perito do INSS que tem incapacidade para o trabalho. O prazo do benefício também é definido pelo perito.
“Atualmente, observamos que o INSS tem concedido o auxílio-doença, em geral, pelo prazo máximo de um ano contínuo, dependente do problema de saúde”, explica. “Na maioria dos casos, vem sendo concedido por poucos meses, fazendo com que o trabalhador tenha que solicitar a prorrogação do benefício e reconsideração, se indeferida a prorrogação”, completa.
“Portanto, se há segurados que recebem benefícios há mais de dois anos, estes foram submetidos a todos os procedimentos legais e os peritos do INSS entenderam que o prazo para recuperação física é esse”, observa a advogada.
Segundo ela, em geral, os prazos de concessões são respeitados até seu término, mas pela declaração do governo interino os segurados serão convocados antes do tempo determinado.
Alta médica
Um dos problemas observados pela advogada é que o INSS, muitas vezes, convoca o beneficiado para nova perícia sem dar a ele o tempo hábil para que providencie exames médicos atualizados que comprovem ou não se permanece incapacitado.
Com isso, “essa espécie de perícia acaba servindo exclusivamente para documentar a alta médica, sem dar ao segurado a oportunidade de efetivamente comprovar sua incapacidade”.
Conforme a advogada, outra dificuldade encontrada pelos segurados, é que a alta médica tem sido concedida sem encaminhar o trabalhador para a reabilitação profissional. “A reabilitação é necessária quando se trata de doença profissional ou crônica que poderá ser prejudicada com o trabalho que o segurado realiza na sua empregadora”, conta.
Para Ademilson Terto da Silva, presidente do SMetal, com a desculpa de ‘suspeita de irregularidade’ e contenção de gastos, o governo interino pode cometer injustiças graves ao retirar do trabalhador um benefício de que realmente necessita.
“Se há fraude, que certamente são casos pontuais, que sejam investigadas. Não acreditamos que seja necessário convocar todos os trabalhadores para comprovar novamente que permanecem incapacitados”, explica Terto.
