Todos os interessados podem participar da audiência pública que irá discutir as novas emendas
O projeto de lei 178/2014, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba, recebeu mais 74 propostas de emendas parlamentares, agora em segunda discussão. Os novos textos serão tema de audiência pública nesta quarta-feira, dia 29, às 9h, no plenário da Câmara Municipal, no Alto da Boa Vista, quando a população poderá questionar os vereadores sobre as emendas. Elas foram apresentadas entre 17 e 24 de outubro, conforme calendário definido pelos vereadores.
Com essas novas sugestões de alteração ao plano, o projeto de lei agora possui 221 possíveis emendas. Os textos ainda vão passar pela análise das comissões permanentes da Casa de Leis, que têm até 7 de novembro para darem seus pareceres. No dia da votação, em 13 de novembro, serão votadas essas 74 apresentadas em segunda discussão, e também rediscutidas as 57 já aprovadas e as 90 rejeitadas na primeira votação, que ocorreu em 16 de outubro.
A revisão do Plano Diretor é um projeto de lei elaborado pela Prefeitura e enviado à Câmara em abril deste ano pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB). O plano atual foi revisado em 2007 e, segundo o Estatuto da Cidade, deve ser revisado a cada dez anos. A lei estabelece as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, direcionando, por exemplo, onde e como serão as áreas industriais, rurais, residenciais, centrais, de preservação e conservação ambiental, além do planejamento base para a mobilidade urbana.
As emendas parlamentares e o projeto de revisão do Plano Diretor podem ser consultados no site www. camarasorocaba.sp.gov.br. A população pode acessar os documentos selecionando “Matérias Legislativas” na coluna lateral esquerda, depois escolhendo o tipo da matéria “PLO – Projeto de Lei Ordinária”, e colocando o número da matéria: 178, ano 2014. Clicando em “Visualizar”, basta descer a barra de rolagem e clicar nas figuras de “lupa” para acessar os documentos.
As 74 novas propostas de emendas foram elaboradas por dez parlamentares, elevando para 12 o número de vereadores que propuseram alterações ao projeto de lei, somando as 201 emendas sugeridas em 1ª discussão. Nesta segunda fase, o vereador que mais protocolou emendas foi Carlos Leite (PT), com 28 propostas; seguido de José Crespo (DEM) com 15 e Marinho Marte (PPS) com 13. Também apresentaram emendas os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), com cinco propostas; Irineu Toledo (PRB) com quatro, Luis Santos (Pros) com três emendas; Cláudio do Sorocaba 1 (PR) e Jessé Loures (PV) com duas propostas cada; e Fernando Dini (PMDB) e Pasto Apolo (PSB) com uma emenda apresentada.
Mesmo formato
Tanto a audiência pública para discutir as emendas, marcada para amanhã, quanto a votação em segunda discussão, no dia 13, devem ter o mesmo formato da primeira discussão. Nas duas audiências públicas, realizadas no início de outubro, para apresentar as propostas da primeira discussão à sociedade, houve críticas pela ausência de vereadores e pelo encontro não favorecer o entendimento de cada emenda.
No primeiro encontro, em 03 de outubro, dez dos 20 vereadores participaram, mas apenas três estavam presentes no final da audiência. Na segunda audiência, em 06 de outubro, a presença foi menor, com oito vereadores participando dos debates, mas apenas quatro ficaram na última hora do encontro. Cidadãos e representantes de associações também criticaram o fato de as emendas serem apenas lidas uma seguida da outra, em blocos de dez, sem mencionar o texto original, não deixando clara a mudança que a emenda propunha. Também não havia telão ou cópias das emendas e do projeto de lei disponíveis no plenário.
O presidente da Câmara, vereador Cláudio do Sorocaba 1, comenta que a audiência de amanhã terá o mesmo formato e devem participar, ao menos, os vereadores autores das 74 emendas apresentadas. “A população que quiser algum esclarecimento, o autor da emenda vai explicar. É interesse do próprio vereador estar lá”, acrescenta.
