Trabalhadores ocuparam a CCJ no último dia 14, protestando contra a votação do PL
Terminou sem acordo a oitava e crucial rodada de negociação para fechar uma alternativa ao projeto de lei da Câmara que abre caminho à ampliação da terceirização. O último encontro antes do prazo negociado entre governo, Legislativo, entidades sindicais e empresários não registrou avanços, e agora a Comissão de Constituição e Justiça pode colocar o texto em votação em uma das duas sessões programadas para esta semana.
Representantes da CUT prometem fazer uma concentração a partir das 7h desta terça na Esplanada dos Ministérios, para em seguida ocupar o Congresso e pressionar os deputados a derrubar o Projeto de Lei 4.330, de 2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Segundo a CUT, o movimento terá a adesão de trabalhadores da educação, que já estão acampados em frente ao Congresso Nacional, desde a última sexta (30), e de representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O relator do texto na CCJ, Arthur Maia (PMDB-BA), avisou que vai colocar a proposta em votação ainda esta semana.
Para os trabalhadores, o PL, da forma como está, precariza o trabalho e favorece somente o empresariado, reduzindo custos e aumentando os lucros ao permitir ampliar a terceirização em todas os setores da empresa, incluindo a atividade principal, conhecida como atividade-fim.
Os representantes das centrais sindicais querem colocar um limite para a contratação das terceirizadas e garantir a organização sindical dos terceirizados, além de alterar o texto para adoção da responsabilidade solidária para que a empresa contratante assuma as pendências deixadas pela terceira.
“À medida que o tempo passa estamos aumentando o debate e a nossa mobilização. Vamos denunciar a toda a sociedade os deputados que ficarem a favor da precarização do trabalho”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, em entrevista à TVT.
Para o primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, a ideia é conversar com os deputados da CCJ para mostrar os pontos divergentes entre trabalhadores e o empresariado. “Não chegamos a um acordo porque não conseguimos discutir os limites da terceirização. Pelo que parece as negociações estão encerradas, mas vamos tentar barrar a votação e retirar de pauta.”
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra. “O que o empresariado fez até agora foi colocar os trabalhadores em situação de discriminação. Temos muitos casos de adoecimento e morte nesses setores”, afirma Graça Costa.
A última reunião de negociação da mesa quadripartite teve a presença do relator Arthur Maia, do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, do assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, José Lopez Feijóo, representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e das centrais sindicais CUT, Força, UGT, Nova Central e CTB.
