A proposta de Izídio de Brito foi apresentada por solicitação do Sindicato dos Frentistas de Sorocaba e já é adotada em outros municípios
Foi aprovado nesta terça-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), que estabelece aos postos de combustíveis a proibição do enchimento dos tanques dos veículos após o desarme do sistema automático das bombas de combustível.
De acordo com o projeto de lei, os postos só poderão permitir o enchimento dos tanques após o desarme nos casos em que houver o desligamento precoce do bico, que pode ocorrer em função de características do tanque do próprio veículo.
A proposta de Izídio de Brito foi apresentada por solicitação do Sindicato dos Frentistas de Sorocaba e já é adotada em outros municípios, segundo reportagens utilizadas pelo petista em defesa do projeto.
“O objetivo é proteger a saúde desses trabalhadores, que, ao encher o tanque “até a boca”, podem ser contaminados por benzeno, um solvente encontrado na gasolina e considerado agente cancerígeno”, justificou o autor da proposta.
Por recomendação da Secretaria Jurídica da Casa, o projeto aprovado recebeu emenda do próprio autor estabelecendo multa de mil reais para os postos que infringirem a norma, a ser cobrada em dobro no caso de reincidência.
O vereador Luis Santos (Pros), em concordância com o próprio Izídio de Brito, propôs que seja apresentada emenda, em segunda discussão do projeto, determinando que os postos coloquem aviso ao público sobre a referida proibição. Com isso, visarão resguardar os frentistas de possível cobrança dos proprietários de veículos para que o tanque seja cheio além da programação automática das bombas.
Também em defesa do projeto, o vereador e presidente da Câmara, Claudio do Sorocaba 1 (PR), ressaltou que, além de prejudicial aos frentistas, o abastecimento excessivo ainda compromete o sistema de aproveitamento de gases do veículo ao molhar o filtro, provocando perda de potência.
