Sindicalistas do setor público ligados à CUT, observadores e até representantes do governo coincidem na avaliação de que 2013 será um ano-chave para estabelecer um marco legal sobre negociação coletiva e o exercício do direito de greve. Passado esse momento, a dificuldade será muito maior: 2014 será ano eleitoral e no seguinte já haverá um novo governo. Essa discussão permeou o debate em encontro promovido pela central sindical. “A regulamentação da negociação coletiva no serviço público tem mais adversários do que aliados”, advertiu o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
No último ano de mandato, em 2010, o governo Lula ratificou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à negociação no setor público. No entanto, quase dois anos e meio depois, ainda falta a regulamentação do texto. O secretário interamericano da Internacional de Serviços Públicos (ISP, federação sindical mundial do setor), Jocélio Drummond, volta ainda mais no tempo ao lembrar que a discussão já foi feita na Assembleia Nacional Constituinte que resultou na Carta de 1988. “Estamos vivendo um segundo momento histórico. É inacreditável que você passe 40, 50, 60 dias de greve para abrir negociação”, afirmou.
Clemente, do Dieese, observou que 80% das paralisações no setor público ocorrem justamente para iniciar um processo de negociação. Segundo ele, a oportunidade de se regulamentar “não é eterna”. O diretor-técnico afirmou que no Brasil há neste momento uma agenda contrária à da Europa e dos países centrais, onde se discute “desregulamentação, desemprego, arrocho”. E pelo relato do secretário da ISP, em outros países das Américas o quadro tem sido de estagnação ou retrocesso, com a solitária exceção do Uruguai. “Quem sabe o Brasil possa representar certo equilíbrio nessa balança”, disse Jocélio.
Também para o secretário de Relações do Trabalho do Serviço Público Federal, Sérgio Mendonça, a preocupação para o próximo período deve ser institucionalizar a negociação coletiva e regulamentar o direito de greve, o que para ele já significaria uma “pequena mudança no Estado”. Ele defendeu um “grande acordo político” envolvendo o movimento sindical e o poder público para dar formato legal a essa questão. “Estamos, por orientação da presidenta, claramente empenhados em fazer avançar. Se não tivermos sabedoria para conduzir isso, vamos perder essa oportunidade”, afirmou.
Conflito
Para o secretário, passados dez anos de governos Lula (oito) e Dilma (dois), existe uma oportunidade histórica de encaminhar essa mudança institucional. Em 2003, foi instituída uma mesa de negociação permanente, envolvendo seis ministérios, a CUT e 11 entidades sindicais nacionais. A atual gestão transformou a Secretaria de Recursos Humanos em Relações do Trabalho, também vinculada ao Ministério do Planejamento. “Nesses dez anos, houve um processo longo de reestruturação de carreiras”, comentou Mendonça. Apenas este ano, foram realizadas 295 rodadas de negociação com aproximadamente 30 entidades do funcionalismo – 126 reuniões apenas em agosto, no pico da greve.
Tudo isso não evitou os conflitos, alguns acirrados, não apenas em nível federal. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, responsabilizou, por exemplo, o governo estadual da Bahia (“intolerante”) pelos 115 dias de greve dos professores da rede pública. “Existe um problema de método que precisa se resolvido”, afirmou o dirigente. “E não posso concordar com o Decreto 7.777”, acrescentou, referindo-se a medida do governo federal que previa a substituição de servidores federais em greve por funcionários públicos estaduais ou municipais.
O decreto surgiu em julho, em meio a uma série de paralisações. Para Mendonça, foi resultado de uma pressão, inclusive dos meios de comunicação, sobre o Executivo. O caminho não foi o melhor, admitiu. Mas o episódio, em sua visão, reforçou a importância de estabelecer regras claras. “O ideal seria já ter feito a regulação”, observou.
O secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armegol, também destacou a necessidade de implementar a regulamentação o mais rápido possível, aproveitando o consenso “momentâneo” entre as centrais. Mas ele defendeu uma mudança de postura do Executivo. “A negociação não é vista como instrumento de gestão.”
O Encontro do Macrossetor Serviço Público, que começou ontem (12) e termina hoje, é o segundo promovido pela nova direção da CUT, que na semana passada discutiu o setor industrial. Ainda serão realizados encontros sobre as áreas rural e de comércio/serviços. Conforme dados da entidade, dos mais de 7,8 milhões de trabalhadores sindicalizados na base cutista, 783 mil estão em administração e serviços públicos.
