Começaram a funcionar nesta terça-feira, dia 14, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que vão analisar as propostas do governo federal de Reforma Previdenciária (PEC 287/16) e de Reforma Trabalhista (PL 6787/16).
A comissão da Reforma da Previdência é presidida por Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator é Arthur Maia (PPS-BA). Já o presidente da comissão que vai discutir a Reforma Trabalhista é Daniel Vilela (PMDB-GO). O relator escolhido é Rogério Marinho (PSDB-RN) o relator. Portanto, os principais cargos das comissões ficaram nas mãos de deputados da base de sustentação do governo Temer.
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As propostas de reforma terão prazos e formatos de tramitação diferenciados, pois a Reforma da Previdência está contida em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e a Reforma Trabalhista é um Projeto de Lei (PL).
Ambas as reformas prevêem retirada de vários direitos de trabalhadores, não somente da geração que está na ativa, mas também de gerações futuras de brasileiros.
Prejuízos inegáveis
No caso da reforma da Previdência, a PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, entre outros prejuízos para os trabalhadores.
Os órgãos de imprensa de maior alcance têm omitido informações importantes ao defender as propostas do governo que ajudaram a colocar no poder. Desta forma, anunciam a PEC como algo potencialmente benéfico e não explicam que inclusive a chamada “regra de transição” traz prejuízos para trabalhadoras e trabalhadores de meia idade que já acumulam décadas de contribuição para a Previdência.
Já a Reforma Trabalhista prevê que o direito negociado entre as partes se sobreponha ao legislado (a Lei) em alguns aspectos. O projeto trata ainda de assuntos como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e novas regras para a limitação da jornada mensal de trabalho, hoje de 220 horas.
A alteração nas regras da aposentadoria têm como objetivo cobrir um suposto rombo na Previdência e, para isso, sacrifica permanentemente direitos da população.
A mudança na legislação trabalhista visa principalmente trazer economia para o empresariado às custas da folha de pagamento e do enfraquecimento da organização dos trabalhadores.
Prazos previstos
O relator da comissão sobre Previdência deve apresentar seu parecer no dia 16 de março. Esse texto será votado pela comissão no dia 21 de março.
A votação da proposta em primeiro turno pelo Plenário da Câmara está prevista para 28 de março e, em segundo turno, no dia 6 de abril. Caso aprovada, a PEC segue para o Senado.
Na reforma trabalhista, o relator Rogério Marinho afirmou que vai realizar onze audiências públicas pra ouvir representantes do governo, de entidades de classe e do Ministério Público de Trabalho.
Marinho promete entregar o relatório da comissão no início de maio. Caso o texto seja aprovado sem emendas que justifiquem votação em plenário, poderá ser encaminhado direto para o Senado.
