A adesão ao PAT é opcional e, como contrapartida, os empregadores ficam isentados do pagamento de tributos como INSS e FGTS sobre o valor do vale alimentação ou refeição
A pedido do governo Bolsonaro (sem Partido), o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do Projeto de Lei 2.337/21, incluiu um item ao substitutivo da Reforma Tributária que pode afetar o pagamento dos vales alimentação e refeição de 22,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no país. A intenção é acabar com os subsídios que 280 mil empresas recebem para manter esses vales ou investir em uma refeição nutritiva no local de trabalho – previsto no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Para a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), além de não oferecer a ‘justiça fiscal’ necessária aos brasileiros, com o fim do incentivo do PAT, a Reforma Tributária do executivo pode incentivar empresas a deixarem de oferecer o vale alimentação e refeição aos seus funcionários ou piorar a qualidade das refeições. A proposta ainda é provisória e pode sofrer alterações pelo próprio relator ou por emendas parlamentares.
Na base do SMetal, a proposta do deputado e da equipe econômica de Bolsonaro pode afetar, pelos menos, 27 mil trabalhadores de 143 empresas que são cadastradas no PAT, segundo dados do cadastro do Ministério da Economia, compilados pelo economista da subseção Dieese dos Metalúrgicos de Sorocaba, Fernando Lima.
De acordo com ele, os dados do Ministério estão desatualizados e constam, inclusive, empresas que já encerraram a produção em Sorocaba, como a Tecno Pries. “Porém, num cenário de aproximadamente 39 mil metalúrgicos, pode-se afirmar que muitas empresas na base de SMetal utilizam do PAT e podem ser afetadas com o fim do subsídio oferecido pelo Programa”, explica.
A adesão ao PAT é opcional e, como contrapartida, os empregadores ficam isentados do pagamento de tributos como INSS e FGTS sobre o valor do benefício. O Programa foi criado em 1976 com o intuito de incentivar empresas a oferecerem uma refeição nutritiva e apropriada, garantindo melhor qualidade de vida aos trabalhadores. Algumas empresas optam por oferecer o VA ou VR e, outras, investem na refeição na própria empresa.
Para Leandro Soares, presidente do SMetal, a proposta vai na contramão da Reforma Tributária necessária para o país e, mais uma vez, vai afetar a vida de milhares de trabalhadores. “O sistema tributário brasileiro é um dos mais injustos do mundo já que, na prática, faz com que os pobres paguem mais impostos que os ricos no país. Agora, ao invés de taxar grandes fortunas ou reduzir os impostos em cima do consumo dos brasileiros, eles resolvem mexer no direto à alimentação da classe trabalhadora. É inadmissível”, critica.
Ele lembra ainda que os brasileiros estão passando por um momento econômico extremamente difícil, de inflação elevada e alta em itens básicos de sobrevivência, e esses vales fazem parte do orçamento mensal familiar. “Agora vem um governo que nada fez para evitar essa situação e quer apresentar uma proposta que pode onerar ainda mais o trabalhador? Ou alguém acredita que as empresas vão arcar com mais esse tributo sem colocá-lo na conta dos funcionários?”, questiona.
Segundo Leandro, o fim do PAT deve afetar, principalmente, empresas de categorias não organizadas. “Se essa medida passar no Congresso e acabar com o incentivo fiscal, o Sindicato dos Metalúrgicos estará a postos para barrar mais esse ataque e evitar que ela impacte no bolso do trabalhador, seja com negociação de acordos na base ou por meio da Convenção Coletiva de Trabalho. Mas, infelizmente, essa não é a realidade de toda a classe trabalhadora”.
O presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, também reagiu indignado à proposta, que classificou como perversa, e prometeu lutar contra mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora. “Vamos pressionar os deputados, os senadores, vamos ao Congresso Nacional falar com o Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados]. Também vamos denunciar isto nas ruas, no dia 24, quando estaremos mobilizados por mais um dia de luta pelo ‘Fora, Bolsonaro’. Não podemos deixar isto acontecer de jeito nenhum”, afirma.
Reforma tributária
A reforma tributária protocolada pelo governo federal é dividida em duas fases: o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação) e a criação de um novo tributo sobre valor agregado; e o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da reforma do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros.
Contrariando suas promessas na campanha, quando disse que diminuiria a alíquota sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de quem tinha rendimento de até R$ 5 mil, Bolsonaro, propõe agora, na reforma Tributária, a mudança da cobrança IR da faixa de isenção dos atuais R$ 1.900 para apenas R$ 2.500; aumenta as desonerações das empresas, o que deve provocar um rombo de R$ 30 bilhões ao ano nos cofres da União, segundo analistas econômicos; e para diminuir os prejuízos, joga a conta nas costas do trabalhador e da trabalhadora.
Com apoio da equipe econômica do próprio governo Bolsonaro, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do PL 2.337/21, está produzindo um substitutivo que pode alterar o que foi proposto pelo executivo. Além disso, com ou sem texto alternativo, o projeto deve receber dezenas de sugestões de mudanças por emendas durante a tramitação no Congresso.
Para Leandro, somente a mobilização e união da classe trabalhadora pode barrar retrocessos e reduzir as desigualdades do sistema tributário brasileiro. “No fim, essa reforma pode impactar mais ou menos o bolso dos brasileiros. E nós, do SMetal e CUT, lutaremos por um sistema tributário mais justo, que onere menos os mais pobres, fazendo com que os donos de fortunas sejam responsáveis pela maior parte dos impostos cobrados no país”, finaliza.
