O prefeito José Crespo (DEM) quer ter a possibilidade de contratar até 185 profissionais sem a necessidade de submetê-los a concurso público. Essa é uma das características do projeto de lei da Reforma Administrativa da Prefeitura, protocolado na tarde desta segunda-feira (09) na Câmara Municipal. A proposta prevê que a Prefeitura poderá ter até 163 funcionários chamados de externos, os de livre nomeação ou provimento, que não precisam prestar concursos públicos para serem contratados. Também cria 22 secretarias municipais e respectivos cargos para os 22 agentes políticos que comandarão cada uma delas, os secretários municipais. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), todos os 20 vereadores foram convidados para uma reunião com o prefeito, a partir das 9h de hoje, no Paço Municipal. O projeto da reforma é previsto para ser votado em sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito na próxima quinta-feira (12).
Apesar de estarem entre os profissionais sem concurso público os maiores salários da Prefeitura, com a possibilidade de ganho mensal de até R$ 13 mil iniciais, a equipe do prefeito Crespo alega que a reforma vai reduzir os gastos com pessoal em pouco mais de R$ 5 milhões ao ano. A explicação é a diminuição no número total de cargos de confiança, dos atuais 646 para 581. Essa é a soma dos cargos de comissionados, que só podem ser preenchidos por servidores que prestaram concurso público, com os de livre nomeação. “Os cargos de provimento interno são aqueles nos quais os funcionários concursados recebem gratificação para ocupar outra função, como uma chefia. Já os externos são os nomeados sem concurso público, que são os mais conhecidos da população”, explicou Rodrigo Moreno, futuro secretário municipal de Recursos Humanos.
De acordo com o Setor de Comunicação (Secom) da Prefeitura, o projeto propõe a redução dos atuais 214 para 185 cargos de livre provimento. Explicou que desses 214 cargos, 158 foram proibidos de serem ocupados a partir de outubro do ano passado, por decisão do Tribunal de Justiça. Devido a decisão judicial, o prefeito Crespo alegou que se deparou com a necessidade de recompor o quadro de comissionados externos (livre nomeação). Segundo Moreno, a legislação estabelece que os cargos de nomeação sem concurso público só podem ser para as funções de assessoramento, chefia e direção, o que não estava sendo cumprido, originando as ações judiciais do Ministério Público.
66 páginas
O projeto protocolado ontem tem 66 páginas e no anexo IV-A constam os nomes e salários dos cargos, a quantidade de vagas para cada uma dessas funções e ainda se poderão ser ocupadas por profissionais internos (com concurso) ou externos (sem necessidade de concurso). O projeto de lei inteiro pode ser conhecido por qualquer pessoa que tenha acesso à internet, no site da Câmara Municipal de Sorocaba.
Os custos para manter os 581 cargos comissionados (entre concursados e não concursados) no ano de 2017 será de R$ 65 milhões, segundo consta no projeto de lei. Na versão da atual administração, caso a reforma seja aprovada, os gastos com os profissionais contratados sem concurso, na comparação da estrutura administrativa que existia em 2013, possibilitará uma redução anual de R$ 25 milhões para R$ 21 milhões, uma economia de R$ 3,1 milhões ao ano. Já a mesma comparação no caso dos concursados que vierem a ocupar os cargos de comissão a redução será R$ 1,9 milhão, diminuindo de R$ 45,7 para R$ 43,8.
