Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 4/2, o Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2014, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba. Segundo o projeto de autoria do Governo do Estado, a unidade regional deverá ser composta por 26 municípios, como já anunciado em dezembro do ano passado.
Incentivador da proposta desde 2005, quando apresentou um projeto para a criação da RMS, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) comemora a publicação da proposta e afirma que, como vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado, se empenhará para que o pleito seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2014.
“Com apoio de diversos parceiros, conseguimos convencer o Governo do Estado de que a nossa região já se metropolizou e merece ser Região Metropolitana, isso foi uma grande vitória”, lembra Hamilton. “Independente de quem é a iniciativa, nossa ou do Executivo, desde início estamos comprometidos para que o projeto tramite da forma mais rápida possível pela Casa”, completa.
Segundo o parlamentar, o PLC foi publicado em regime de urgência e deverá tramitar ao menos nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento. A Assembleia deverá ainda convocar audiências públicas para discutir o tema.
A Região Metropolitana de Sorocaba será constituída pelo agrupamento dos municípios de Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.
Ferramentas da RMS
Hamilton explica que com a formalização da Região Metropolitana, criam-se ferramentas de planejamento regional como: o Conselho de Desenvolvimento, composto pelos prefeitos de cada município integrante; o Fundo de Desenvolvimento Regional, com a finalidade de dar suporte financeiro às ações conjuntas; o Conselho Consultivo, composto pela sociedade civil e poderes legislativos e executivos, que poderá elaborar propostas ao Conselho de Desenvolvimento; as Câmaras Temáticas, voltadas a programas, projetos e atividades específicas; e a criação de uma Entidade Autárquica de caráter territorial, mediante lei complementar, com o fim de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas.
Com estimadamente 1.726.785 habitantes, a Região Metropolitana de Sorocaba passará a ser a 14ª no quesito populacional em todo o território brasileiro. “A importância da nossa região foi comprovada com todos os estudos realizados pela Emplasa e pelo Nuplan”, conta Hamilton. “Como região metropolitana, temos ainda muito a crescer, porém com planejamento integrado, reduzindo as desigualdades regionais e melhorando a qualidade de vida da população”, concluiu.
