Representação: Projeto é de autoria do vereador Izídio
Na sessão desta terça-feira, dia 13, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) contrário ao projeto de lei do vereador metalúrgico Izídio de Brito (PT), que obriga as empresas instaladas em Sorocaba a acionarem o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em casos de acidente de trabalho.
De acordo com Izídio, o projeto tem por objetivo qualificar o atendimento ao trabalhador a partir do transporte do local do acidente até a unidade de atendimento. Além disso, com o acionamento do SAMU, as estatísticas sobre esse tipo de ocorrência estariam disponíveis no serviço público para futuros levantamentos sobre acidentes ocupacionais.
Na justificativa do veto, o Executivo alegou que o projeto invade a competência da União sobre Direito do Trabalho. Com a derrubada do veto, no entanto, o projeto pode se tornar lei ao ser sancionado pelo presidente do Legislativo.
Nesses casos, no entanto, Pannunzio tem acionado a justiça, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para fazer valer seus vetos a projetos de vereadores.
