Votação aconteceu na semana passada com apoio dos representantes sorocabanos na Câmara
Dois dos três deputados federais de Sorocaba votaram a favor do projeto de lei que permite que os bancos tomem o imóvel de uma família com dívidas. Os deputados Vitor Lippi (PSDB) e Capitão Derrite (PL) deram seu aval ao polêmico projeto do presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto altera a lei que hoje impede uma família de perder seu único imóvel por dívidas. Jefferson Campos (PL) foi o único deputado de Sorocaba a votar contra a medida.
Os dois deputados federais da região, Guiga Peixoto (PSC), de Tatuí, e Herculano Passos (Republicanos), de Itu, também votaram a favor do projeto, que ficou conhecido como marco legal das garantias de empréstimos. A proposta foi aprovada na Câmara na quarta-feira, 1º, por 260 votos a 111, e agora segue para o Senado.
O projeto de lei bolsonarista altera a Lei 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade de imóvel. Pela legislação em vigência, uma família não pode perder seu único bem por dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.
Durante as discussões na Câmara, as bancadas do Psol e o PCdoB tentaram apresentar destaques que minimizariam o estrago, mas perderam a votação. O PT buscou manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi rejeitada.
