O PLS agora segue agora pra análise na Câmara federal e de lá irá para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 333, de 2015, apresentado pelo senador José Serra (PSDB), que prevê o aumento do período de internação de jovens e adolescentes por até 10 anos, foi aprovado no Senado nesta terça-feira (14) por 43 votos a 13. A medida é rechaçada pelos movimentos sociais.
Para o Secretário de Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Alfredo Santos, além do projeto segregar os jovens, é uma forma indireta de reduzir a maioridade penal, mas por meio da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Entendemos que a medida que aumenta de três para 10 anos, irá fazer com que jovens sejam mantidos separados dos demais, o que se torna um mecanismo direto de segregação”, afirma o dirigente.
O secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, avalia que Serra sequer conhece o Estatuto. “O senador, que é um bom representante da elite e do conservadorismo brasileiro, deveria ler o ECA. O Estatuto já prevê seis medidas socioeducativas, inclusive com privação de liberdade. Temos que ter mais a presença do Estado, dando mais educação, maior apoio e assistência e não a inserção de jovens no sistema carcerário” pontua.
O projeto também endurece a pena dos adultos que aliciarem jovens e adolescentes a práticas criminais e prevê a criação de um regime especial de atendimento socioeducativo para jovens infratores que tiverem suas “penas” mais longas, numa ala separada.
O conselheiro tutelar, Leonardo Duarte, da Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal, afirma que isso se mantém apenas na teoria. “Falar que vai separar estes jovens dentro do sistema carcerário é mentira, pois hoje a lei diz que é para separar por idades e por crimes, mas isso não acontece. Ficam todos misturados, os que cometeram grandes crimes com os que roubaram bolacha no supermercado”, protesta Leonardo.
Redução da maioridade penal
Nesse cenário, alguns acreditam que este projeto pode acalmar os ânimos dos mais conservadores e a Câmara pode arquivar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Santos pondera esta avaliação. “Tenho preocupação de ter os dois projetos aprovados, porque eles tramitam de forma independente. De qualquer modo corremos riscos”, destaca o secretário de Juventude da CUT.
Para Duarte, este projeto é tão nocivo quanto a PEC da Redução. “O adolescente em desenvolvimento que passa muito tempo encarcerado tem a vivência familiar e social comprometida. O período de internação é muito maior do que o da adolescência, que é de cinco anos”, diz.
Para o representante do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda), Djalma Costa, a aprovação já estava prevista. “A nossa expectativa é que depois do recesso dos parlamentares, em agosto, a gente possa pressionar e enfrentar esta proposta lá na Câmara.”
O PLS agora segue agora pra análise na Câmara federal e de lá irá para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.
