Para o Sindicato da categoria, a iniciativa do vereador é um ataque aos direitos dos trabalhadores do setor
O vereador sorocabano Vitão do Cachorrão (Republicanos) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que, se aprovado, deve precarizar as condições de trabalho dos empregados em postos de gasolina na cidade. Isso porque, na prática, a proposta altera a Lei nº 10.130, de 2012, desobrigando empresas interessadas em instalar postos de combustíveis em Sorocaba a seguir a Convenção Coletiva do setor.
De acordo com Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Sorocaba e Região (Sinpospetro), o projeto é um ataque aos direitos dos trabalhadores. “A única garantia que a lei nos oferece é que, para o empresário fazer uma reforma ou montar um posto de gasolina na cidade, ele deve seguir critérios mínimos na contratação dos seus funcionários, como um piso salarial, medidas de segurança e direitos trabalhistas”, explica.
Após tomarem conhecimento do projeto, os representantes dos trabalhadores da categoria foram à Câmara Municipal conversar com os vereadores e demonstrar o retrocesso que a aprovação da proposta pode causar. “É um crime contra os trabalhadores e queremos deixar claro como isso pode prejudicar os funcionários do setor”, conta.
O projeto de lei nº 116, de 2021, de autoria do vereador Vitão, estava previsto para ser votado na sessão ordinária da última terça-feira, 10, mas foi retirado de pauta após a pressão dos diretores do Sindicato. Os vereadores Francisco França (PT) e Prof. Salatiel dos Santos Hersegel (PDT) apresentaram uma emenda ao PL solicitando novamente a inclusão do parágrafo, com uma nova redação.
Para Izídio, que foi um dos proponentes da emenda em 2012, ao tentar retirá-la, Vitão se mostra alinhado à política de retirada de direitos de Bolsonaro
Se aprovada a emenda, fica mantida a obrigatoriedade da apresentação de uma “declaração do Sinpospetro de que as contratações dos funcionários serão efetuadas de acordo com as convenções coletivas da categoria, ressaltando as regras de segurança básica para cada função”. A emenda está aguardando parecer da Comissão de Justiça e o projeto deve voltar para a ordem do dia após concluída a tramitação.
Luiz Alberto, presidente do Sinpospetro, afirma que a entidade vai continuar conversando com os vereadores para esclarecer o que está por trás dessa iniciativa. “Não se trata apenas de deixar de apresentar um documento, mas sim, abrir a possibilidade dos donos de postos de gasolina não cumprirem regras mínimas para segurança dos trabalhadores”, enfatiza.
Para o secretário de organização do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) e ex-vereador, Izídio de Brito, que foi um dos proponentes da emenda em 2012, ao tentar retirá-la, Vitão se mostra alinhado à política de retirada de direitos promovida pelo governo Bolsonaro (Sem Partido).
“Na justificativa da Lei, o vereador afirma que ela ‘viola frontalmente o princípio da livre iniciativa’, o que é um absurdo e mostra que o parlamentar não conhece o mundo do trabalho. Pois a Lei em nada afeta a competitividade das empresas, ela apenas protege o trabalhador para ele não seja submetido a um trabalho em condições precárias, sem direitos, e com um salário abaixo do que é digno para qualquer cidadão”, critica.
A Convenção Coletiva de Trabalho é uma espécie de contrato com força de lei firmado entre sindicatos de trabalhadores, Federação e Confederação, com sindicatos de patrões, estipulando salários, pisos salariais e condições de trabalho com cláusulas sociais, que são aplicáveis aos trabalhadores e às empresas que eles representam. No movimento sindical é conhecido também como “acordo guarda-chuva”, pois se aplica a trabalhadores de uma categoria, de diversas empresas e setores produtivos.
O presidente do SMetal, Leandro Soares, afirma que a entidade se solidariza com a luta do representante dos frentistas contra mais esse retrocesso. “Uma das principais lutas do nosso Sindicato é fazer valer a Convenção Coletiva, que é uma das poucas ferramentas que protegem o trabalhador no local de trabalho após depois do desmonte das leis trabalhistas que vem sendo efetivado pelo governo Bolsonaro. E não poderíamos nos calar diante dessa afronta que o vereador vem tentado fazer em Sorocaba. Contem conosco nessa luta”, enfatiza.
