Cerca de 100 trabalhadores bancários da CUT visitaram nesta terça-feira (9) os gabinetes de parlamentares que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) para deixar o recado: a Central divulgará em todos os estados os nomes daqueles que votarem a favor do Projeto de Lei (PL) n? 4.330, de 2004.
A expectativa é que o PL de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-BA) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que já deu aval ao texto, siga
para a votação nesta quarta-feira (10) na comissão.
Sob a justificativa de regulamentar a terceirização, o projeto precariza ainda mais as relações trabalhistas, ao permitir a contratação de terceirizados também na atividade-fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto. A medida fragilizará a organização e a representação sindical.
Além disso, o texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
Relator concorda com trabalhadores
Ao término da terceira reunião da Mesa de Negociação Quadripartite sobre a terceirização (clique aqui para ler mais), realizada também nesta terça, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destacou que Arthur Maia foi convencido pelos trabalhadores de que o projeto não oferece segurança jurídica. Contudo, ainda há resistência dos empresários.
“Precisamos de uma legislação que dê segurança não só às empresas, mas também aos trabalhadores. Conseguimos avançar, há uma sinalização do relator da necessidade de continuar a negociação e discutir o conteúdo. Porém, a bancada dos empresários está bastante resistente e defende que o projeto seja aprovado amanhã, da forma como está, para discutir depois no Senado e na Câmara. Não concordamos com isso”, reforçou.
A Central propõe que a votação seja suspensa para que as negociações prossigam no mês de julho e, ao final do recesso parlamentar, em 5 de agosto, o PL seja votado.
Presidente da CCJC assume compromisso -Ao final da tarde, a comissão de trabalhadores reuniu-se com o presidente da CCJC, o deputado federal Décio Lima (PT-SC), para discutir o PL.
“Ele (Décio Lima) nos garantiu que, como presidente, já retirou o projeto de pauta, mas outro parlamentar pode apresentar um requerimento extra-pauta, ter 34 assinaturas, isso ser votado, aprovado e, assim, voltar para a pauta como prioridade”, alertou o secretário de Organização da Confederação do Ramo Financeiro (Contraf), Miguel Pereira.
Por isso a necessidade de ampliar a mobilização. Segundo o dirigente, Lima vota com o Partido dos Trabalhadores (PT), que fechou posição contrária ao PL.
De qual lado estão os deputados -Além do PT, lideranças do PSD, PSB e PDT assumiram compromisso com a comissão cutista de ir contra o projeto de lei da precarização. Vale saber se a prática seguirá o discurso.
Presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, ressaltou que a visita foi fundamental, inclusive para mostrar em detalhes o tamanho do prejuízo que a aprovação causaria.
“Conversamos com as assessorias para que nosso posicionamento pudesse chegar rapidamente a esses parlamentares, apontando que esse projeto, caso avance, irá precarizar as condições de trabalho. E percebemos que muitos conhecem apenas o que foi passado pelo Sandro Mabel e pelo Arthur Maia. Isso torna essa visita ainda mais importante”, explicou.
Terceirizados ganham menos e adoecem mais – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Estima-se que o Brasil tenha 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores/as com carteira assinada no país.
