De acordo com a secretaria de comunicação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) 55.922 imóveis de Sorocaba estão em situação de inadimplência, totalizando R$ 104 milhões em débitos.
Após reivindicação popular, que incluiu protestos dos moradores do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (Habiteto), em setembro, a Prefeitura de Sorocaba elaborou projeto para instituir o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Saae.
Em sessão extraordinária o projeto de Lei nº 256/2015 foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 26, com quatro emendas (leia abaixo). O objetivo é facilitar a quitação de débitos pelos usuários e, consequentemente, recuperar receita para a autarquia, conforme recomendações dos auditores do Tribunal de Contas do Estado.
O programa oferece parcelamento do débito e reduções nos valores das multas e juros de mora. No pagamento à vista, haverá redução de 100% do valor da multa e de 95% do valor dos juros.
Já no parcelamento, a redução segue uma tabela que oferece uma redução de 90% nas multas e juros para pagamento em duas parcelas até redução de 5% de multas e juros no caso de parcelamento entre 49 e 60 parcelas. Já os imóveis oriundos de programas habitacionais de interesse social poderão parcelar o débito em até 120 parcelas, também com reduções de multas e juros.
Histórico
O vereador Izídio de Brito (PT), diretor do SMetal, tem acompanhado a situação dos moradores que enfrentam problemas no pagamento de contas de água, como ocorre no Habiteto. Inclusive, fez requerimentos à autarquia para providências sobre negociação dos débitos. No dia 3 de setembro deste ano ele participou de reunião com os membros da Associação dos Moradores do bairro para oferecer apoio e reivindicar solução à autarquia. A vice-prefeita Edith Di Giorgi também esteve presente e garantiu providências, que se concretizou no projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, 26.
Emendas
Duas são de autoria de José Crespo (DEM), alterando o inciso I do artigo 5º do projeto e acrescentando o inciso II, no mesmo artigo, com o objetivo de impedir o pagamento de honorários advocatícios aos advogados públicos servidores do Saae no âmbito do PPI. Também foi aprovada uma emenda de Irineu Toledo (PRB) prevendo que, nas ações ajuizadas, será comunicado que o inadimplente é hipossuficiente e, com isso, ele não terá de pagar honorários advocatícios nas primeiras parcelas, até que a Justiça, se for o caso, entenda o contrário e determine esse pagamento. A quarta emenda, também aprovada, é de autoria de Rodrigo Manga (PP), garantindo o parcelamento do débito em até 240 parcelas para os imóveis de programas habitacionais de interesse social, desde que comprovada a carência socioeconômica do inadimplente.
