MP 905 perde validade se não houver decisão final até 20 de abril
A Medida Provisória 905, que cria o Programa Verde e Amarelo, será votada após o Carnaval. Pelo menos é a intenção da comissão mista instalada pelo Congresso para examinar a medida implantada pelo governo Bolsonaro. Nesta terça-feira, 4, a comissão aprovou o plano de trabalho para andamento da MP 905.
O prazo para votação da MP pela Câmara dos Deputados termina em 27 de março. Caso caso não haja deliberação final no Senado, a MP perde a validade em 20 de abril.
De acordo esse plano de trabalho, estão previstas audiências públicas para debate o assunto. A primeira audiência aconteceu na quarta-feira, 5. Já nesta quinta, 6, outra audiência está marcada com a participação de representantes de órgãos dos poderes Executivo e Judiciário.
No dia 12, o encontro da comissão terá a participação de representantes dos trabalhadores e do patronal, e, por fim, associações e entidades da sociedade civil debatem o tema no dia 13. O relatório será apresentado no dia 19 de fevereiro e, após o Carnaval, os parlamentares votam a MP 905.
Cartilha sobre a MP 905
As principais centrais sindicais brasileiras lançaram uma cartilha que explica todos os direitos que os trabalhadores e as trabalhadoras podem perder se a Medida Provisória nº 905/2019, do Programa Verde Amarelo, for aprovada pelo Congresso Nacional. Editada pelo governo de Jair Bolsonaro em 11 de novembro do ano passado, o principal argumento para aprovar a MP é a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos.
Na cartilha, as centrais rebatem este e os demais argumentos do governo ressaltando ao menos sete direitos e garantias que a classe trabalhadora perderá se a MP for aprovada:
1. MP permite contratação sem as garantias da CLT e sem convenção coletiva;
2. a redução do percentual depositado no FGTS de 8% para 2%,
3. a redução da multa sobre o saldo do FGTS de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa;
4. o parcelamento, em até 12 meses, das férias e do saldo do FGTS;
5. a redução do adicional de periculosidade de 30% para 5%;
6. a isenção da contribuição previdenciária de 20% para os patrões;
7. e ainda deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao auxílio-doença.
De forma simples e didática, a cartilha elabora pela CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força, Intersindical, Nova Central e UGT explica que os direitos dos trabalhadores correm sérios riscos, contesta os argumentos usados pelo governo de que a MP 905 vai gerar emprego para jovens e afirma que “o governo premia os empresários e penaliza os trabalhadores” com isenção de impostos e legalização de mais trabalho de péssimas condições.
Confira aqui a íntegra da cartilha.
