O Fórum do Funcionalismo da CUT, que reúne diversas categorias de servidores públicos do estado de São Paulo, vai realizar amanhã (19) uma marcha unificada pelo centro da capital reivindicando uma série de melhorias nas condições de trabalho e nas negociações com o governo Geraldo Alckmin (PSDB). A concentração será no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, a partir das 14h. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) vai retomar a campanha salarial da categoria, com paralisação amanhã e definição de greve por reajuste salarial. A situação será definida em assembleia no vão do Masp, também às 14h.
Mais cedo, às 13h, os servidores da saúde vão realizar um ato diante da secretaria estadual, próximo ao Hospital das Clínicas, para estabelecer negociação com o Palácio dos Bandeirantes, com possível início de greve. Após o ato, os trabalhadores sairão em marcha para encontrar professores e outras categorias na avenida Paulista. Depois disso, os trabalhadores vão caminhar pelo centro da capital, passando pela Secretaria Estadual de Gestão Pública, na rua Bela Cintra, e se dirigindo à secretaria da Educação, na Praça da República.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado (SindSaúde), Gervásio Foganholi, o ato é importante por demonstrar o entendimento de que as dificuldades são praticamente as mesmas em todo o funcionalismo de São Paulo. “Os nossos problemas são comuns, na maioria dos casos. E também tem sido comum a forma como o governo Alckmin discute as questões, com absoluto descaso. Hoje temos mesa de conversação e não de negociação, pois nada que se negocia ali é efetivado. A união vai fortalecer os servidores do estado”, afirma.
O SindSaúde e a Apeoesp estão à frente da organização do movimento. As pautas que abrangem as duas categorias são a negociação coletiva pactuada com as entidades representativas; cumprimento da data-base, reposição de perdas salariais e aumento real de salário, o aumento do auxílio-alimentação para todos e fim do limite para recebimento, o fim das terceirizações e contratações precárias, e a oposição à privatização do Hospital do Servidor Público Estadual e outros setores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).
Pauta dos professores
Os professores iniciaram a campanha salarial com assembleia na Praça da Sé, em 15 de março, quando a categoria definiu que iniciaria o movimento grevista em 19 de abril. Entre as reivindicações, se destacam o aumento salarial, com recomposição do reajuste definido em 2011, de 10,2%, mas do qual teria sido pago 5,2%. Além disso, a categoria pede que o governo de São Paulo aplique a jornada prevista pela chamada Lei do Piso Nacional, com um terço do tempo para formação e preparação de aulas.
O governador Geraldo Alckmin entregou ontem (17), na Assembleia Legislativa, proposta de reajuste salarial de 8,1% para 415 mil funcionários do setor, entre ativos e aposentados. Outro projeto do Executivo cria 818 novos postos para analistas administrativo e de tecnologia na rede de ensino do estado. Alckmin afirmou, no site do governo, que está “estabelecendo 45,1% [de aumento] acumulado, foi mais de 13% em 2011 e em 2012 mais de 10%, agora vai dar 8,1%. Estamos procurando repor a inflação e dar ganho real, e estabelecemos um valor maior para os dirigentes”.
Em nota, o sindicato dos profissionais da educação comentam que essa proposta é “absolutamente insuficiente diante das nossas perdas e dos baixos salários que recebemos. Por outro lado, a proposta de reajuste ‘descongela’ a política salarial do governo. Entretanto, ele descumpre o artigo 5º da Lei Complementar 1.143/2011, que o obriga a convocar as entidades do magistério para negociar a revisão da política salarial, anualmente. Este dispositivo foi conquistado pelo Apeoesp durante a tramitação da lei na Assembleia Legislativa e é lamentável que tenhamos que recorrer à greve a fim de lutarmos para que a lei seja cumprida”.
Em dezembro, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei 3, de 2012, do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que daria direito de acesso ao Iamspe para os professores da categoria O, que são os docentes em caráter precário de contratação, sem vínculo permanente e sem os direitos trabalhistas garantidos aos outros servidores. No entanto, Alckmin vetou o projeto na íntegra. A justificativa apresentada é que o acesso desses profissionais ao hospital poderia comprometer, sob a ótica do equilíbrio econômico-financeiro, a qualidade do atendimento prestado aos servidores de contratação permanente.
Um professor de categoria O, que pediu para não ser identificado, explicou a situação em que os docentes trabalham. “Nós não temos nenhuma segurança. Quando o ano termina não sabemos o que vai acontecer no próximo. Não podemos usar o Iamspe, ou o Hospital do Servidor Público, que é ligado a ele, e temos um número bastante limitado de faltas, mesmo justificadas ou médicas. Fora isso, herdamos todos os problemas dos efetivos, como o não cumprimento do piso de um terço das horas para preparar aula, bonificações no lugar do salário etc.”, explica.
A questão do piso de jornada de trabalho, que define o tempo que o professor deve dedicar à sala de aula e o tempo que deve utilizar para prepará-las, é objeto de muitas discussões. O professor entrevistado afirma que a secretaria conta o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), realizado nas escolas, como parte do tempo extra-classe. No entanto, esse espaço seria utilizado para discussões sobre problemas da escola. A preparação das aulas e a correção de provas e trabalhos é feita em casa, em um tempo que o professor deveria usar para descanso.
A Secretaria da Educação divulgou nota rechaçando o que chamou de “inverdades divulgadas pela Apeoesp”. A pasta declarou que cumpre “integralmente a Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério Público” e que, atualmente, “o salário inicial dos professores de educação básica II da rede estadual de ensino, com jornada de 40 horas semanais, é de R$ 2.088,27, ou seja, ultrapassa em 33,3% o valor mínimo de R$ 1.567,00 fixado para 2013 em decorrência dessa lei”. Além disso, “o Estado obedece também ao limite máximo de dois terços da carga horária total estabelecido pela Lei do Piso para a jornada de trabalho docente em classe”.
Pauta da saúde
Os profissionais da saúde reivindicam que o governo respeite a data-base da categoria, que em 2006 foi definida em 1º de março, e que não estaria sendo cumprida. Os trabalhadores também exigem reposição de perdas salariais de 32,2%, correspondente aos reajustes dos últimos cinco anos. No caso do vale-refeição, a categoria pede aumento dos atuais R$ 8 para R$ 26,22. Além disso, exige que o Prêmio de Incentivo seja destinado igualmente para toda a categoria e que haja transparência no uso da verba, repassada pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Saúde.
Segundo o presidente do SindSaúde, a pauta de reivindicações foi encaminhada a diversas instâncias do governo paulista – secretarias da Saúde, Gestão Pública e Casa Civil -, mas não houve retorno para negociações. Por conta disso, foi deliberado indicativo de greve na última assembleia geral, no dia 1º, e encaminhado para debate dos trabalhadores nas unidades de saúde e hospitais nas diversas regiões do estado. A definição ocorrerá amanhã.
Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde não se manifestou.
